Polícia Militar Ambiental aplica multa de R$ 27 mil por desmatamento na praia da Santa Rita em Ubatuba

Nesta quarta-feira (10/03), uma equipe da Polícia Militar Ambiental realizou nova fiscalização em área degradada entre as praias do Perequê-mirim e da Santa Rita, em Ubatuba. O local foi alvo de denúncias sobre desmatamento com emprego de motosserra.

Segundo informou a polícia, na última segunda-feira (08), uma equipe da Polícia Ambiental esteve no local e constatou os danos ambientais causados através de supressão de vegetação nativa secundária do Bioma da Mata Atlântica, considerada objeto de especial preservação pela Lei Federal 11.428/2006 . Os policiais visualizaram 45 exemplares de árvores nativas cortadas através de ação humana, e que o ato se deu em área de responsabilidade do Loteamento Santa Rita.

Com o intuito de localizar o responsável pelo crime ambiental, foi mantido contato com o gerente do Loteamento, o qual informou não possuir conhecimento à época da degradação, visto seu afastamento médico, porém, disse que iria realizar reunião com os funcionários para buscar informações relevantes sobre o caso. A Associação Amigos da Península de Santa Rita, também desconhecia a autoria do crime, informando que não presenciaram a degradação.

Nesta quarta-feira (10), os agentes retornaram ao condomínio para contatar o gerente que teria buscado informações sobre a autoria do crime ambiental, porém, não compareceu ao condomínio para conversar com os policiais e nem atendeu as diversas tentativas de contato via telefone celular.

Dessa maneira, conforme preconiza o artigo 3º § 1º da resolução SIMA-005 de 18 de janeiro de 2021, a administração do Loteamento Santa Rita e o seu representante foram considerados responsáveis indiretos pela degradação, sendo elaborado o Auto de Infração Ambiental no valor de R$13.500,00 reais para cada responsável, por infringirem o artigo 52 da resolução SIMA-005/2021.