A Prefeitura de São Sebastião informa que a Polícia Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança (SEGUR), firmou um novo acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal que prevê o porte de arma institucional dos policiais municipais, dentro e fora do serviço, em todo o território do Estado de São Paulo.
A partir de agora, os policiais municipais poderão portar a sua arma de fogo particular ou da corporação em todo o Estado, durante as 24 horas do dia.
De acordo com o comandante da Polícia Municipal, André Maciel, o município é a quarta cidade do Estado de São Paulo, e o nono município do Brasil, a conseguir esse porte de arma, com validade de 10 anos. Antes a validade era de cinco anos.
O porte conquistado refere-se a todo e qualquer calibre permitido no Brasil.
Porte
O porte funcional é caracterizado pela possibilidade de a autoridade portar arma institucional em razão do cargo ou função que exerce.
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