Polícia Municipal de São Sebastião prende homem em flagrante pela Lei Maria da Penha

A Polícia Municipal de São Sebastião, vinculada à Secretaria de Segurança Urbana (SEGUR), nesta sexta-feira (03/12), prendeu um homem em flagrante por desobediência a medida protetiva de urgência concedida à sua irmã, delito enquadrado na Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha.

Policiais municipais foram acionados por volta das 10h, pelo COI (Centro de Operações Integradas) para atenderem ocorrência de Violência Doméstica – Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência, no bairro Topolândia. Assim que chegaram no local, os policiais municipais se depararam com o agressor, de 21 anos, dentro da casa da vítima, sua irmã, 20 anos, em flagrante situação de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência – dada pela Justiça contra ele.

Segundo a vítima, o jovem torna-se agressivo e transtornado quando consome entorpecentes e bebidas. Nesta sexta-feira, mesmo ciente da medida judicial, o irmão entrou na residência, tomou banho e permaneceu, quando a vítima acionou a Polícia Municipal, que diante da resistência do homem efetuou a prisão e conduziu as partes à Delegacia de Polícia Especializada.

De acordo com o Boletim de Ocorrência, ficou caracterizado o estado de flagrante delito pelo fato do homem ter sido encontrado cometendo a infração penal de descumprimento da mencionada medida. Assim, com base no artigo 24-A,  da Lei Maria da Penha, o homem não teve direito à fiança e foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante Delito.