Nos dias 22 e 23 de março, foi desencadeada no estado de São Paulo, a operação “Dia da Água”, com o emprego de mais de 1200 policiais militares e 450 viaturas, com especial atenção em realizar a prevenção a ocupações irregulares e parcelamentos ilegais em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais.
Na região do litoral norte foram empregados 63 policiais e 29 viaturas terrestres nos dois dias de operação, resultando em 51 pessoas abordadas; 17 autos de infração ambiental lavrados; R$20.527,35 reais de autuação; 15 boletins de ocorrência e 24 termos de vistoria ambiental elaborados. Seguindo a missão da operação, foram embargadas 4.477m² de área em local de preservação permanente.
As áreas de preservação permanente, são locais especialmente protegidos para salvaguardar o meio ambiente e os recursos naturais, possuindo proibição de exploração comercial e restrições de uso, com a finalidade de assegurar o disposto no Art. 225 da Constituição Federal, que diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
As ações seguiram os protocolos da vigilância sanitária para evitar o contagio do COVID-19, os policias fizeram uso de máscara, luvas, álcool em gel e mantiveram contatos estritamente necessários para o êxito das ações, que contou ainda, com a realização de 26 pontos de visibilidade, assegurando um distanciamento seguro e surtindo efeito preventivo contra os crimes ambientais.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 190 e (12) 3886-2200, da Polícia Militar Ambiental de Caraguatatuba.
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