Policiamento Ambiental Marítimo flagra pesca irregular no Sul de Ilhabela

Flagrante resultou na apreensão de seis toneladas de peixes. Mais de três milhões de reais em multas em desfavor dos infratores

Policiais Militares da Companhia de Polícia Militar Ambiental Marítima do 3° BPAmb, a CiaMar, em monitoramento durante todo o dia por meio do Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras Por Satélite (PREPS), em ação conjunta com a Marinha do Brasil, obtiveram êxito em abordar na noite desta quarta-feira (22/04), duas embarcações pesqueiras ao Sul de Ilhabela.

Ambas as embarcações, registradas em Itajaí/SC, apresentaram movimentação de atividade pesqueira dentro do perímetro da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN), na área proibida para pesca de emalhe para aquele tipo e tamanho de embarcações, conforme legislação vigente.

Após localização e abordagem, identificaram seis tripulantes em cada embarcação, todos de Santa Catarina, porém, nenhum deles possuía a devida licença para exercerem atividade de pesca.

As embarcações foram escoltadas até o Porto de São Sebastião onde se contabilizou um total de seis mil quilos de peixes da espécie corvina, nome científico: Argyrosomus regius.

O flagrante resultou na elaboração de vinte e seis Autos de Infração Ambiental por “Pescar em local proibido” e “Exercer a pesca sem a licença do órgão ambiental competente”, em desfavor dos treze tripulantes a bordo, bem como o proprietário das embarcações, que mesmo ausente no local, foi autuado como autor indireto.

Cada pescador foi autuado em R$ 121.400,00 (cento e vinte e um mil e quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 3.156.400,00 (três milhões cento e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais).

As embarcações e duas redes de emalhe com treze quilômetros de comprimento cada, foram apreendidos, bem como todo o pescado, os quais foram imediatamente doados a diversas instituições beneficentes de São Sebastião.
Importante salientar que a ocorrência teve seu início com o monitoramento do sistema PREPS no início da manhã do dia 22 e teve seu encerramento na tarde de hoje, num total de quase trinta horas de serviço, numa ação complexa de monitoramento, buscas, escolta, autuações, descarga e doação de todas as seis toneladas do pescado.