Prefeito Aguilar Junior participa de reuniões na ANP e Abramt na luta pela manutenção dos royalties

O Prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, está no Rio de Janeiro onde participa de importantes reuniões na luta para a manutenção dos recursos dos royalties nos municípios que podem sofrer impactos diretos da produção de gás natural e petróleo.

Ele é vice-presidente da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (Abramt) e, junto com o presidente da entidade, Luis Henrique Vedovato, prefeito de Imbé (RS), o prefeito de Tramandaí, Major Luiz Carlos Gauto, o secretário executivo da associação, Flaito dos Santos Cônsul e o advogado Edson das Neves, se reuniu na terça-feira (22) com o diretor geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Rodolfo Saboia, e o superintendente da agência, Carlos Orlando Enrique da Silva.

“Fomos muito bem recebidos e apresentamos nossos objetivos e demandas enquanto entidade e municípios mais impactados com a produção do petróleo e gás natural”. No caso de Caraguatatuba, o município possui a Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA), por isso recebe royalties.

A preocupação da Abramt é em relação a um projeto que está no Congresso Nacional que quer a redistribuição dos royalties a todos os municípios por onde passam os chamados ‘city gates’.

City Gate é um termo referente a um conjunto de instalações que representa a etapa de entrega do gás natural do transportador para a concessionária estadual que realiza a distribuição. Nesse momento, ocorre a mudança de propriedade e responsabilidade sobre o gás natural que, transportado nos gasodutos após o processamento, é mantido sobre pressão consideravelmente elevada. Essa pressão é regulada no City Gate, antes que o gás seja transferido.

A polêmica ocorre desde 2009, quando deputados federais aprovaram a chamada emenda ‘Ibsen’, que prevê a distribuição dos royalties do petróleo com base nos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM), inclusive de contratos em vigor. Isso diminuirá drasticamente a receita atualmente recebida pelos produtores.

De autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), a emenda beneficia os estados não produtores de petróleo.

A emenda Ibsen determina que, preservada a parte da União nos royalties e na chamada participação especial, o restante seria dividido entre estados e municípios segundo os critérios dos fundos constitucionais. Os estados ficarão com metade dos recursos e os municípios com a outra metade.

Abramt

Nesta quarta-feira (23), a reunião foi somente com integrantes da Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos e Fluviais para Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural, desta vez contando com a participação do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, município que mais recebe royalties no Litoral Norte, tanto pelo Pré-Sal, como pelo gás natural.

Na pauta, discussão para fortalecer a Abramt com um maior número de associados para que se tenha mais força e consiga fazer com que o royalties fiquem nas cidades produtoras.

A ABRAMT foi fundada no dia 3 de outubro de 2001, na cidade de Madre de Deus (BA), durante o II Encontro Brasileiro de Prefeitos dos Municípios que possuem instalações marítimas e fluviais de embarque e desembarque de petróleo e gás natural.

A entidade foi criada com o principal objetivo do cumprimento da Lei 7.990, que destinou recebimento de royalties com parcelas de até 5% para os municípios que possuíam terminais.

Atualmente, a Abramt  é integrada pelos municípios de Angra dos Reis (RJ), Bertioga (SP), Caraguatatuba (SP), Coruripe (AL), Ilhabela (SP), Imbé (RS), Linhares (ES), Macau (RN), Madre de Deus (BA), São Francisco do Conde (BA), São Francisco do Sul (SC), São Mateus (ES), São Miguel de Campos (AL), São Sebastião (SP) e Tramandaí (RS).

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