Prefeito publica decreto com novas regras de funcionamento de atividades econômicas e sociais do Plano SP

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, publicou o decreto número 8205/2021, no qual acompanha as novas regras de funcionamento de atividades econômicas e sociais da Fase de Transição da Fase Vermelha do Plano São Paulo. As determinações vigorarão até o dia 23 de maio.

Felipe Augusto editou o decreto seguindo a orientação do Comitê de Gestão de Crise de Enfrentamento ao Coronavírus (CGC). Mudaram o horário e ocupação de funcionamento de estabelecimentos, agora das 06h às 21h, com 30% de capacidade; e para os serviços de delivery, funcionamento 24h. Para os serviços de take away, retirada no local, o horário é das 06h às 21h. Continua proibida a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estabelecimentos, das 21h às 6h.

As praias, parques e espaços coletivos ficam liberados, respeitando todas as normas sanitárias vigentes e o distanciamento social. As marinas e náuticas também continuam funcionando, respeitando as normas sanitárias vigentes e o distanciamento social.

Assim como continua liberada a utilização de áreas comuns de hotéis, pousadas e condomínios, como piscinas, quadras de esportes, salões de festas, parques e playground. Ambulantes podem atuar, mas, assim como hotéis, pousadas, condomínios e similares, não é permitido instalar mesas, cadeiras, guarda-sóis, tendas, esteiras, caixa de som, coolers e similares que estimulem a aglomeração de pessoas nas praias, parques e espaços coletivos.

Academias de esportes de todas as modalidades e centros de ginástica poderão abrir e trabalhar com 30% da sua capacidade, por oito horas, entre as 6h e 21h, respeitando as normas sanitárias e o distanciamento social.

Os serviços públicos essenciais como saúde, segurança, defesa civil municipal, assistência social, fiscalização, limpeza urbana e o atendimento no “Agiliza São Sebastião” permanecem com o funcionamento regular.

Continua proibida a realização de festas, casamentos e qualquer evento que possa gerar aglomeração de pessoas.

Atividades religiosas, como missas e cultos, podem ocorrer de forma presencial, de acordo com critério do líder religioso, dentro dos protocolos sanitários e respeitando o distanciamento social.

O prefeito informou ainda que o Decreto Municipal número 8083/2021, que trata do funcionamento dos escritórios de advocacia e a Casa da Advocacia e Cidadania de São Sebastião, permanece em vigor. As aulas presenciais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação se mantém 100% em modelo remoto. Serviços administrativos não essenciais, públicos e particulares, devem dar continuidade ao serviço no modelo home office. Toda atividade em funcionamento deve seguir os protocolos sanitários dispostos no decreto.