Prefeitura de Caraguatatuba continua com vencimentos do IPTU e outros tributos prorrogados devido à Covid-19

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, prorrogou o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e parcelamentos administrativos de créditos de natureza tributária e não tributária (juros e multa de mora) do exercício fiscal desse ano por quatro meses (120 dias), a partir de março de 2021.  A medida visa amenizar os impactos da Covid-19 na economia de Caraguatatuba.

O contribuinte tem a chance de optar pelo recálculo das parcelas do IPTU referentes aos meses de março, abril, maio e junho, sendo o saldo remanescente parcelado em seis vezes, com vencimento a partir de 20 de julho de 2021.

O prefeito Aguilar Junior sancionou a
Lei 2.551, de 24 de março de 2021, para minimizar os efeitos das restrições impostas pela pandemia da Covid-19 na economia do município.

“Recebemos diversos pedidos de contribuintes e contadores, solicitando a prorrogação dos prazos de pagamentos de tributos, devido à paralisação de empresas e escritórios de contabilidade em razão da pandemia do Coronavírus”, destacou o prefeito.

A nova opção de parcelamento (6x) pode ser requisitada no Cadastro (Área de Tributos Imobiliários/Guichê 4), pelo e-mail cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, pelos telefones (12) 3897-8170/3897-8100 (PABX) ou WhatsApp (12) 99792-3446 (Cadastro).

A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8100.

Acordos de parcelamentos

A Área de Dívida Ativa emite guias de acordos de parcelamentos administrativos de créditos de natureza tributária e não tributária (juros e multa de mora), referentes aos meses de março a junho de 2021, com vencimento para até 120 dias (quatro meses). Os interessados devem solicitar o benefício do período pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail  dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.  O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.