Prefeitura de Caraguatatuba divulga datas de vencimento do IPTU 2025 com parcelamento do carnê em 10x

A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Caraguatatuba definiu as datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025.

A cota única, com desconto de 10%, vencerá no dia 20 de fevereiro.  Haverá também opção de pagar à vista, com 5% de desconto, até o dia 20 de março. Ainda é possível dividir o pagamento do carnê em 10 vezes, sendo a primeira parcela para o dia 20 de março e a última para o dia 22 de dezembro.

O artigo 125 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 1/1997) prevê o pagamento do IPTU efetuado em parcelas, em número e prazos fixados pelo prefeito, através de decreto, com desconto de até 10% sobre o total do lançamento, se pago de uma vez só, em parcela única, pela forma estabelecida no referido decreto.

Em Caraguatatuba, a correção no IPTU 2025 considera o mesmo valor da correção do Valor de Referência do Município (VRM), que foi de em 4,60% (variação de novembro de 2023 a outubro de 2024). O VRM é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e passará de R$ 4,60 para R$ 4,81 a partir de 1º de janeiro de 2025 (Decreto nº 2.062/2024).

O Decreto nº 2.065/2024, com os percentuais de desconto no pagamento à vista e o vencimento das parcelas mensais do IPTU do próximo ano, foi publicado na Edição 1.468 do Diário Oficial do Município do dia 10 de dezembro.

Cronograma de vencimento do carnê do IPTU 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba

Cota única

10% de desconto na cota única até o dia 20 de fevereiro

5% de desconto na cota única até o dia 20 de março

Parcelamento em 10x

Datas: 20 de março, 23 de abril, 20 de maio, 23 de junho, 21 de julho, 20 de agosto, 22 de setembro, 20 de outubro, 24 de novembro; e 22 de dezembro de 2025.