Prefeitura de Caraguatatuba encaminhará mais de 3,6 mil títulos para regularização fundiária este ano

Serão 2 mil beneficiários do Rio do Ouro, 500 beneficiários do Balneário Maria Helena (Perequê-Mirim), 460 do Núcleo Jardim Parnaso (Colônias), 240 do Núcleo Ponte Seca, 182 beneficiários do Núcleo Coopervap (Getuba), 150 do Núcleo Cavinato (Travessão), 70 do Núcleo Dona Jô (Praia das Palmeiras) e 50 beneficiários do Sítio Severino (Travessão).

Segundo a Secretaria de Habitação de Caraguatatuba, alguns dos núcleos estavam em processo judicial há anos e graças ao esforço da administração poderão ter o documento definitivo de seu imóvel ou terreno.

A Prefeitura deve terminar o ano de 2018 com a entrega de pelo menos 6 mil títulos de propriedade. Já foram beneficiados moradores dos bairros Palmeiras, Pegorelli, Perequê-Mirim, Massaguaçu e Casa Branca.

A cidade de Caraguatatuba virou referência nacional no assunto e em agosto receberá o I Seminário de Regularização Fundiária com a participação de municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, bem como autoridades regionais e nacionais no assunto.

“Isso é motivo de grande satisfação, pois esse programa proporciona às pessoas segurança jurídica, além de acesso a serviços de água e luz, entre outros benefícios”, disse o prefeito Aguilar Junior.

Trâmite

Depois da entrega dos documentos para regularização social ou para a específica na Secretaria de Habitação, os comprovantes são enviados para o Setor Jurídico onde é verificada a cadeia sucessória do terreno ou do imóvel, se possui matrícula e a veracidade da papelada. Essa etapa dura aproximadamente 30 dias.

Posteriormente, é lançado o edital para que haja possibilidade de outra pessoa contestar a posse, também num prazo de 30 dias.

O próximo passo fica por conta da equipe técnica de topografia, que vai ao local fazer o levantamento da área. O laudo final sai em torno de um mês.

Por fim, os papéis são remetidos para o Cartório de Registro de Imóveis, que também tem um período para preparar os títulos de propriedade.

As pessoas que querem efetuar a regularização fundiária devem se dirigir à Secretaria de Habitação, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Avenida Minas Gerais, 1.290, bairro Indaiá, esquina com a Avenida Mato Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia).