Prefeitura de Caraguatatuba fiscaliza possível descarte irregular no Rio Mococa

Dando continuidade ao trabalho de fiscalização dos rios, principalmente na região norte, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, realizou na terça-feira uma varredura pelo Rio Mococa, que deságua na praia que tem o mesmo nome. Ação semelhante foi realizada no rio Tabatinga.

Os fiscais percorreram um trecho de cerca de dois quilômetros dentro da Mococa até chegar ao fundo do condomínio Mar Verde. Ao longo da fiscalização localizaram um tubo e agora verificam se é de esgoto.

De acordo com o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, ainda foi inutilizada uma ligação de água clandestina. “Nós encontramos a captação e agora vamos em busca para saber de onde vinha”.

Essa medida é proibida com base nos incisos I e II do artigo 12 da Lei Federal 9.433/1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O artigo 12 define que “estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos da derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; e a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

Já o inciso III fala sobre o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final, complementado pelo artigo V que dispõe outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.