Durante fiscalização na manhã desta segunda-feira (22), na Ilha do Tamanduá, na região norte de Caraguatatuba, fiscais de Posturas da Secretaria de Urbanismo encontraram um grupo de turistas que havia acampado no local.
Eles identificaram que o passeio foi realizado pelo dono de uma embarcação, o que é proibido neste momento da fase emergencial do Plano São Paulo contra a Covid-19.
Diante desse fato, o responsável será notificado por infração ao decreto municipal e caso reincida na infração, pode ser autuado e ter a licença para atividades náuticas cassada.
“Nossa equipe foi a local e flagrou a embarcação saindo, mas era possível ver barracas e outros equipamentos de camping dentro do barco”, explicou o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, acrescentando que o grupo confirmou que havia passado o final de semana na ilha.
Conforme ele, nesta fase, as embarcações só podem ser retiradas das marinas e náuticas para que os motores possam ser ligados.
Com base no artigo 243 da Lei Municipal 1.144/80 (Código de Posturas), não é permitida a instalação de qualquer dispositivo fixo na praia para abrigo ou qualquer outro fim. Casos de denúncias podem ser feitos pelo Canal 156.
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