Prefeitura de Caraguatatuba intensifica fiscalização em combate a obstrução de calçadas

A fim de melhorar a mobilidade e acessibilidade urbana, a Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, está intensificando a fiscalização sobre a obstrução de passeios públicos do município.

O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, explica que, embora pertença ao proprietário do imóvel, a calçada é destinada a livre circulação de pessoas. “Vale lembrar que é proibida a colocação de quaisquer materiais que impeçam o trânsito de pedestres nesses espaços”, disse.

É o que indica diferentes artigos da Lei Municipal nº 1.144/80 (Código de Posturas), que proíbe a permanência de elementos como areia, pedra, tijolos, madeira, ferro e outros itens, incluindo a preparação de massa para serviços de construção civil e, que, levam a ocupação irregular dos passeios públicos.

“Quando situações como essas são identificadas pela equipe de fiscalização, primeiramente é feita uma abordagem com o intuito de sensibilizar a população. Caso não respeite a determinação de desobstrução da calçada, o infrator está sujeito à aplicação de multa”, destacou o Cardozo.

Segundo o Código de Posturas, também é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de veículos nas ruas, praças, estradas e caminhos públicos, bem como de pedestres nos passeios públicos, exceto para a realização de obras públicas, comemorações ou festividades devidamente autorizadas pela Prefeitura ou quando exigências policiais o determinem.

A população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156, no site 156.caraguatatuba.sp.gov.br, aplicativo ‘Caraguatatuba 156’ (disponível para sistemas Android e iOS) e telefone 156.