Prefeitura de Caraguatatuba monta força-tarefa para regularização fundiária no Pegorelli

Por determinação do chefe do Executivo, Aguilar Junior, funcionários da Secretaria de Habitação de Caraguatatuba cadastram os moradores do Pegorelli (Núcleo Reinaldo Honório e adjacências) nesta quinta e sexta, das 9h às 15h; e sábado, das 10h às 14h, para dar continuidade ao processo de regularização fundiária da comunidade.

A força-tarefa da secretaria executará os procedimentos necessários de regularização fundiária para dar entrada na guia de emplacamento do imóvel (numeração), na Secretaria de Urbanismo, para ligação de água e energia elétrica.

A equipe da Prefeitura de Caraguatatuba atenderá os moradores na Rua José Geraldo da Silva Filho, 990, próximo à Lan House.

Na terça-feira (05/02), o prefeito Aguilar Junior, o diretor de Habitação, Marcos Roberto de Souza, e o analista de Grandes Clientes e Poder Público da EDP Bandeirante, Maurício Mendes Fontana, se reuniram com uma comissão de moradores do bairro para tratar do assunto.

Na ocasião, o prefeito Aguilar Junior determinou a criação de uma força-tarefa da Secretaria de Habitação para solicitar emergencialmente o descongelamento da área na Justiça.

Após o descongelamento da área, os moradores também poderão requerer o programa Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece desconto na conta de luz para os primeiros 220 KW/h consumidos mensalmente por clientes residenciais classificados como de baixa renda. A concessionária também apresentará um projeto de extensão de rede para a comunidade e se comprometeu a doar os postes padrão aos moradores.

O prefeito Aguilar Junior ofereceu todo apoio aos moradores para solucionar o problema. “Anteriormente não se coibiu as construções irregulares, mas hoje a nossa política é de enfretamento para resolver essa situação. A grande maioria quer se regularizar. Dessa forma, faremos um pedido emergencial de descongelamento da área do Pegorelli na Justiça”, garantiu.

Regularização

Após o preenchimento do formulário de regularização fundiária, os moradores precisam apresentar cópias do RG e CPF de cada beneficiado e seu cônjuge; comprovante de endereço; contrato de compra e venda com cadeia sucessória; certidão de casamento/nascimento ou declaração de união estável; e outros documentos que comprovem a posse do imóvel (se houver).  Quem não puder comparecer nesses três dias (7, 8 e 9 de fevereiro), tem a oportunidade de dar entrada no pedido de regularização fundiária no Secretaria de Habitação, no Indaiá.

A região do Pegorelli em questão (Núcleo Reinaldo Honório e adjacências) trata-se de um parcelamento irregular do solo, que é alvo de várias ações na Justiça ao longo dos anos. Em dezembro de 2018, uma criança morreu eletrocutada no local e na última terça-feira (05/02), a EDP Bandeirante cumpriu uma determinação judicial que pediu o desligamento de todas as ligações clandestinas de energia do núcleo.

A Secretaria de Habitação fica Av. Minas Gerais, 1.290 – Indaiá, esquina com a Av. Mato Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia). Os telefones são (12) 3885-1600. O atendimento ao público é de segunda à sexta, das 8h30 às 16h30.  Mais informações pelo site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/ (na parte do site destinada a Projetos e Programas/Regulariza Caraguatatuba).