Prefeitura de Caraguatatuba notifica comerciantes por descarte irregular de materiais recicláveis

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, está notificando comerciantes que estão depositando materiais recicláveis em dias em que não é feita a coleta seletiva.

O caminhão da coleta seletiva passa na porta de residências, prédios e casas comerciais de acordo com a programação de cada bairro, em período determinado, recolhendo o material reciclável separadamente do lixo comum.

A secretária adjunta da pasta, Tatiana Scian, conta que algumas empresas já foram notificadas pelo descarte irregular. “Estamos atuando firmemente para coibir a prática irregular dos comerciantes, que estão deixando seus resíduos recicláveis em locais públicos, especialmente em calçadas e áreas próximas, nos dias em que a coleta seletiva não atende o local”.

Ela explica que uma das formas de identificar o infrator é pelo descarte de papelões que estão relacionados ao tipo de comércio. “E estamos também fazendo orientações e fiscalização efetiva nos estabelecimentos”.

Outra observação feita pela secretária adjunta é que, caso o comerciante gere uma quantidade significativa de material para descarte, ou não tenha local adequado para armazenamento dentro do seu estabelecimento, esse material deve ser levado diretamente até uma das cooperativas.  “Lembrando que os ecopontos não recebem nenhum tipo de material descartado por empresas, somente por munícipes”, adverte ela.

O descarte irregular é proibido pela Lei Municipal nº 1.144/80, dos artigos 156 ao 161 (Código de Posturas). Inicialmente, o autor é notificado pela fiscalização, que dá prazo de 24 horas para retirada dos resíduos. Caso não atenda o aviso da Prefeitura, o infrator pode ser multado em 460 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivale a R$ 2.033,20.

O flagrante pode ser denunciado pelo Canal 156 e não há necessidade de que o denunciante se identifique. Mas é importante que o denunciante registre com uma foto o ato do descarte irregular.

https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/coletaseletiva/

Endereços:

– Cooperativa Maranata: Rua Três, 121, Vila Nossa Senhora Aparecida, Caraguatatuba. Telefone: (12) 3883-2388 ou 98143-0371.

– Cooperativa Pego Recicla: Av. Circular, 200, Jaraguá, Caraguatatuba. Telefone: (12) 3889-4152.