A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, notificou, na última segunda-feira (15), o condomínio Costa Verde Tabatinga a retirar, em um prazo de até 48 horas, toda estrutura de tendas montada na faixa de areia da praia, localizada na região norte da cidade.
Segundo a Secretaria, caso a determinação estabelecida não seja cumprida, os equipamentos serão apreendidos pela fiscalização. Com base no artigo 243 da Lei Municipal 1.144/80 (Código de Posturas), é proibida a instalação de qualquer dispositivo fixo na praia para abrigo ou qualquer outro fim.
O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, explica que a colocação de aparelhos ou qualquer dispositivo é permitido desde que sejam desmontáveis e não permaneçam mais tempo do que o de sua utilização. “Esse trabalho é realizado o ano todo, sendo intensificado na alta temporada, mas neste ano, estamos antecipando para que o pessoal possa se adequar para atender as normas e evitar problemas futuros”, disse.
No município, a infração é passível de uma multa de 621 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.577,15. A Prefeitura lembra que a população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156 (telefone, site ou aplicativo), inclusive de forma sigilosa.
A partir de quinta-feira, 1º de maio, está autorizada a pesca de arrasto com tração…
O feriado do dia 1º de maio, tradicionalmente um marco de celebração para os trabalhadores,…
Um carro colidiu com a mureta de contenção do trecho da Serra do Guaecá, na Rodovia…
Em comemoração ao Dia Internacional do Pilates, celebrado neste ano em 3 de maio, o…
Ilhabela, reconhecida como o principal destino turístico do Estado de São Paulo, se prepara para…
Os vereadores Ezequiel Alves (presidente), Anísio Oliveira (vice-presidente) e José Milton representaram a Câmara Municipal…