A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, notificou, na última segunda-feira (15), o condomínio Costa Verde Tabatinga a retirar, em um prazo de até 48 horas, toda estrutura de tendas montada na faixa de areia da praia, localizada na região norte da cidade.
Segundo a Secretaria, caso a determinação estabelecida não seja cumprida, os equipamentos serão apreendidos pela fiscalização. Com base no artigo 243 da Lei Municipal 1.144/80 (Código de Posturas), é proibida a instalação de qualquer dispositivo fixo na praia para abrigo ou qualquer outro fim.
O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, explica que a colocação de aparelhos ou qualquer dispositivo é permitido desde que sejam desmontáveis e não permaneçam mais tempo do que o de sua utilização. “Esse trabalho é realizado o ano todo, sendo intensificado na alta temporada, mas neste ano, estamos antecipando para que o pessoal possa se adequar para atender as normas e evitar problemas futuros”, disse.
No município, a infração é passível de uma multa de 621 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.577,15. A Prefeitura lembra que a população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156 (telefone, site ou aplicativo), inclusive de forma sigilosa.
Com os 48 estabelecimentos já definidos, a 20ª edição do Caraguá a Gosto começa a…
Nesta quarta-feira (30/7), a Polícia Militar Ambiental realizou uma nova operação de demolição no bairro…
Procedimento de alta complexidade foi realizado com sucesso em paciente da região e durou cerca…
Vítima era moradora em situação de rua e seu corpo foi encontrado em um matagal…
Caraguatatuba vive a expectativa de receber mais uma edição do “Caraguá a Gosto”, desta vez…
Caraguatatuba é destino para aqueles que desejam casar e é o lugar certo para empresas…