A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, notificou, na última segunda-feira (15), o condomínio Costa Verde Tabatinga a retirar, em um prazo de até 48 horas, toda estrutura de tendas montada na faixa de areia da praia, localizada na região norte da cidade.
Segundo a Secretaria, caso a determinação estabelecida não seja cumprida, os equipamentos serão apreendidos pela fiscalização. Com base no artigo 243 da Lei Municipal 1.144/80 (Código de Posturas), é proibida a instalação de qualquer dispositivo fixo na praia para abrigo ou qualquer outro fim.
O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, explica que a colocação de aparelhos ou qualquer dispositivo é permitido desde que sejam desmontáveis e não permaneçam mais tempo do que o de sua utilização. “Esse trabalho é realizado o ano todo, sendo intensificado na alta temporada, mas neste ano, estamos antecipando para que o pessoal possa se adequar para atender as normas e evitar problemas futuros”, disse.
No município, a infração é passível de uma multa de 621 VRMs (Valor de Referência do Município), o equivalente a R$ 2.577,15. A Prefeitura lembra que a população pode denunciar irregularidades por meio da Central de Relacionamento 156 (telefone, site ou aplicativo), inclusive de forma sigilosa.
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