Prefeitura de Caraguatatuba promove segunda audiência pública da LOA 2020 na quarta-feira

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, realiza a segunda audiência pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 nesta quarta-feira (9), às 18h, na Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro. O orçamento previsto para o ano que vem é de R$ 988.215.812,00, incluindo os recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa/Lei Municipal 2.500/2019) da Caixa Econômica Federal (CEF), alocados no Programa de Revitalização e Obras (PróCaraguá).

O primeiro debate ocorreu na última segunda-feira, na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão. A reunião contou com a participação dos secretários Pedro Ivo de Sousa Tau (Planejamento Estratégico e Desenvolvimento), Amauri Toledo (Saúde), Márcia Paiva (Educação) e Nelson Hayashida (adjunto de Fazenda), além do ordenador de despesas, Rafael Torres, e do diretor de Estatística e Informação, Natanael Norões.

A encarregada de peças orçamentárias da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Ediline Alves Boytchuk, explicou a LOA ao público. As destinações obrigatórias de recursos do orçamento previsto para 2020 ficaram com a seguinte alocação: Educação, com R$ 226,67 milhões; Saúde, com R$ 162 milhões; e Câmara Municipal, com R$ 26,75 milhões.

Além da aplicação das receitas conforme determina a Constituição Federal (25% na Educação, 15% na Saúde e até 6% no Legislativo), os participantes também conheceram alguns investimentos da Prefeitura de Caraguatatuba para o próximo ano como as construções de CEI e EMEI no Travessão, creches no Pegorelli, Travessão e Ipiranga; campos societys, Centro de Artes Marciais e Centro de Fisiologia no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug); Centro Comunitário do Golfinhos, Centro de Tradições do Tinga, pavimentação, obras de drenagem, enrocamento do Rio Juqueriquerê, anel viário Travessão e Pegorelli e ciclovia da Zona Sul, além da instalação de diversas academias ao ar livre.

A Fundacc está localizada na Rua Santa Cruz, 396, no Centro

Massaguaçu

O terceiro e último debate será na sexta-feira (11/10), às 19h, na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu. O endereço é Rua Itália Baff Magni, 581.

O projeto da LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Analistas da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico explicam a proposta aos moradores. O público pode fazer questionamentos, mediante inscrição prévia.

As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).

A Prefeitura de Caraguatatuba realizou audiências da LDO nos dias 2, e 7  e 9 de maio, no Centro, Travessão e Massaguaçu.

A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 163, piso Superior – Centro. O telefone é o (12) 3897-1101 ou (12) 99779-1638. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.

Estimativa da LOA da Prefeitura de Caraguatatuba prevista para 2020

	Órgão
Administração Direta
01	Gabinete do Prefeito		R$        5.906.034,00
02	Sec. Assuntos Jurídicos		R$      10.730.945,00
03	Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento		R$        5.018.500,00
04	Secretaria de Administração		R$      28.641.000,00
05	Secretaria da Fazenda		R$      42.134.150,00
06	Secretaria de Obras Públicas		R$    206.993.875,00
07	Secretaria de Urbanismo		R$        4.538.825,00
08	Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca		R$        9.262.827,00
09	Secretaria de Serviços Públicos		R$      80.416.431,00
10	Secretaria de Educação		R$    226.673.992,00
11	Secretaria de Esportes		R$      13.761.031,00
12	Secretaria de Turismo		R$        6.000.885,00
13	Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania		R$      26.617.442,00
14	Secretaria de Saúde		R$    162.082.796,00
15	Secretaria de Governo		R$          1.636.140,00
16	Secretaria de Habitação