Prefeitura de Caraguatatuba prorroga teletrabalho e expediente reduzido até abril

A Prefeitura de Caraguatatuba prorrogou o expediente de trabalho dos servidores de seis horas e o teletrabalho (“Home Office” e remoto), das 8h às 14h, até o dia 9 de abril. O Decreto 1.416/2021 suspendeu o atendimento presencial nas repartições públicas, mas o serviço interno e o atendimento à distância continuam das 8h às 14h em razão da criação da Fase Emergencial do Plano SP do Governo do Estado, que aumentou as restrições da Fase Vermelha para diminuir a circulação de pessoas e conter a proliferação da Covid-19.

O Centro de Contingência do Coronavírus do Governo do Estado promoveu mais uma atualização do Plano SP de retomada econômica na última quinta-feira (11/3) e tornou mais rígidas as regras de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, incluindo alguns serviços considerados essenciais, entre os dias 15 e 30 de março. A medida tornou o teletrabalho obrigatório nas atividades administrativas, além de autorizar somente os serviços de entrega (delivery) de mercadorias e alimentos.

Conforme o Decreto 1.418/2021, até o dia 9 de abril foram prorrogados os efeitos do Decreto 1.268, de 1º de junho de 2020, que disciplinou a jornada dos funcionários e o horário de atendimento ao público reduzidos, e do Decreto 1.306, de 30 de julho de 2020, que regulamentou a situação dos servidores com 60 anos ou mais, funcionários com doenças crônicas e o empréstimo de equipamentos de informática para teletrabalho (Home Office e remoto). A diminuição da carga horária não envolve os serviços essenciais da Secretaria de Saúde, além de outros devidamente justificados.

Pelo decreto 1.268/2020, a escala de seis horas diárias pode ser fixada pelos secretários e presidentes das autarquias municipais entre 8h e 17h30, nos dias úteis, exceto os serviços essenciais da Secretaria de Saúde, serviços devidamente justificados pelo secretário da pasta e aprovados pelo chefe do Executivo, e regimes de jornada específicos definidos em lei.

A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O atendimento ao público à distância é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8100.

Portal Munícipe

O contribuinte também pode acessar uma série de serviços da Secretaria da Fazenda no site oficial http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, no link Portal Munícipe (lateral da página/ Principais Serviços: Cidadão). É possível requisitar via internet a 2ª via do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e/ou taxas de licenças, IPTU do exercício do atualizado, ISSQN e taxas de licença atualizadas e Acordos; certidões venal e negativa; guias de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); consultas e requerimentos de protocolos; e consulta de débitos.