A Prefeitura de Ilhabela iniciou em janeiro uma força tarefa para a remoção de veículos abandonados nas vias públicas.
Os veículos causam diversos transtornos, entre os mais preocupantes: abrigar criadouros do mosquito Aedes aegypti, mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.
As apreensões, que geraram multa de R$ 38 mil, estão em conformidade com a Lei 1331/2018, que regulamenta o uso de vias públicas por veículos de propulsão, humana, animal, motorizado ou não e em condições de abandono.
Configura-se condição de abandono os veículos estacionados em via pública sem placas de identificação, sem identificação de número de chassi, sem identificação de número de motor, que apresentem débitos fiscais registrados no sistema, entre outros.
São considerados em condições de abandono também os veículos de propulsão humana ou animal, carcaças de barcos, chassis e caçambas.
Confira a lei completa em: https://bit.ly/2Ri4LJO.
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