Prefeitura de São Sebastião aplica R$ 415 mil em multas à Sabesp por extravasamento de esgoto

A Secretaria de Meio Ambiente (Semam), por meio do Departamento de Fiscalização, aplicou o total de R$ 415 mil em multas à Sabesp por diversos casos de extravasamento de esgoto registrados entre domingo (12) e segunda-feira (20) em diferentes regiões do município.

As multas foram aplicadas entre 17 e 20 de janeiro por problemas na Rua Maria Francisca, no Pontal da Cruz (R$ 45 mil); Rua Martins do Val, no São Francisco (R$ 70 mil); Avenida Mãe Bernarda com a Rua Lontra, em Juquehy (R$ 100 mil) e Rua Benedito Isidoro com a Rua Manoel de Oliveira, também em Juquehy (R$ 50 mil).

Na semana anterior, outros R$ 150 mil haviam sido aplicadas no mesmo local, Avenida Mãe Bernarda, no bairro de Juquehy, na Costa Sul do município.

As infrações foram constatadas pela fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, que notificou a empresa e acompanha a correção do problema.

A Prefeitura segue atuando de forma rigorosa para garantir que o saneamento básico seja realizado de forma adequada. Reforçando que a fiscalização e o monitoramento contínuo são essenciais para manter o equilíbrio ambiental e o bem-estar dos moradores e turistas de São Sebastião.

Resposta da Sabesp

A Sabesp informa que, embora não tenha recebido notificação formal, já forneceu os devidos esclarecimentos à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Assim que tomou conhecimento das situações, equipes da Companhia estiveram nos locais, atendendo prontamente aos chamados. Atualmente, os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de São Sebastião operam normalmente e são monitorados 24 horas por dia para garantir sua eficiência e segurança.

É importante esclarecer que o surto de virose registrado no litoral paulista no início do ano não tem relação com suas operações.

A qualidade das praias é influenciada por diversos fatores externos, como o crescimento urbano desordenado, a ocupação irregular de áreas protegidas e a poluição difusa causada pelo descarte inadequado de resíduos nas vias públicas. Durante períodos de chuva, esses materiais são levados pelas galerias municipais de drenagem, atingindo canais, córregos e rios que deságuam no mar, além de esgoto proveniente de ligações irregulares nas redes pluviais.

O litoral de São Paulo enfrenta desafios devido à baixa cobertura de rede de drenagem, o que leva parte da população a conectar irregularmente a água de chuva ao sistema de esgoto, sobrecarregando os sistemas operados pela Sabesp.

É importante ressaltar que a fiscalização de galerias de drenagem de águas pluviais, canais e ocupações irregulares é responsabilidade da administração municipal, incluindo a inspeção e autuação de imóveis com irregularidades. A Sabesp colabora com a Prefeitura na identificação de descartes irregulares de esgoto no sistema de drenagem municipal.

A Sabesp afirma que diversas áreas informais consolidadas em municípios litorâneos ainda não dispõem de saneamento básico adequado, o que agrava problemas como ligações clandestinas e o despejo irregular de resíduos. O contrato anterior de concessão não abrangia a atuação nessas áreas, o que passou a ser permitido a partir da desestatização.