Prefeitura de São Sebastião lança programa de incentivo para aumentar a arrecadação de tributos

A Prefeitura de São Sebastião, por meio das Secretarias da Fazenda (SEFAZ), de Urbanismo (SEURB) e Planejamento (SEPLAN), está elaborando estudos para implementar medidas com o intuito de aumentar a arrecadação tributária do município neste momento de pandemia de coronavírus.

Entre os estudos, estão a mudança de domicílio fiscal, a ampliação das atividades econômicas e a revisão do código tributário relacionado ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A primeira parte deste programa, já em andamento, é atrair os profissionais que estão em home office na cidade e possuem CNPJ registrado em outras localidades.

O objetivo é fazer com que essas pessoas alterem seu domicílio fiscal para São Sebastião e passem a contribuir com os tributos do município, colaborando com o orçamento anual.

Para fazer isso, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal (receita.economia.gov.br/) e fazer as alterações cadastrais.

Também é preciso realizar cadastro no site da Prefeitura, na parte de Sistema de Administração Tributária (saosebastiao.iibr.com.br/login.php), para obter a inscrição municipal e o alvará de funcionamento.

Essas solicitações são gratuitas.

As demais etapas desse programa estão em análise e devem ser divulgadas em breve.

A Prefeitura, juntamente com suas secretarias, vem se desdobrando para encontrar soluções que não onere o munícipe, amplie vagas de trabalho e auxilie a reverter a queda de arrecadação tributária que se acentuou com a pandemia de Covid-19.

Para mais informações, ligue para os telefones: (12) 3891-2098 / 3891-2313 / 3891-2314, das 13h às 18h, ou envie um e-mail para: inspetoriafiscal@saosebastiao.gov.br ou tributacao@saosebastiao.sp.gov.br.