A Prefeitura de São Sebastião, por meio do Departamento de Trânsito, vinculado à Secretaria de Segurança Urbana (Segur), registrou, neste ano, 75 notificações de veículos abandonados em vias públicas ou em situação irregular. Desse total, até segunda-feira (4/8), 17 já haviam sido recolhidos ao pátio do município.
No geral, esses veículos são deixados em vias públicas, próximos a residências e oficinas mecânicas, e apresentam características de abandono, como mato alto e peças enferrujadas. Esses elementos tornam-se verdadeiros criadouros de ratos e escorpiões, além de acumularem água, podendo se transformar em foco do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.
Os agentes de trânsito realizam a notificação, com a fixação de um adesivo no veículo, estabelecendo um prazo para que o proprietário providencie a remoção. Caso isso não ocorra, o veículo é removido. Na última segunda-feira, a equipe esteve no bairro Boraceia, onde foi feita a remoção de um carro em total estado de abandono. Nesta terça-feira (5/8), a ação ocorreu no bairro Baleia Verde.
De acordo com o diretor do Departamento de Trânsito, Alexandre Assunção, os veículos são removidos com base no artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ainda segundo ele, o artigo 328 do CTB determina que veículos não reclamados por seus proprietários dentro do prazo legal sejam avaliados e destinados a leilão.
No caso de veículos abandonados, o cidadão pode realizar a denúncia por meio da Central de Atendimento Online no site da Prefeitura, na aba “Denúncia de veículo abandonado”, pelo link:
https://saosebastiao.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=94134&iser=01JJCAPAPJACXZBBVMVSSY99MC.
Em relação a veículos abandonados, não há auto de infração. No entanto, o proprietário fica sujeito aos custos do pátio.
Para carros com até 1,5 tonelada, motocicletas, reboques ou semirreboques de até 750 quilos, o valor entre guincho, quilometragem e estadia no pátio é de cerca de R$ 330. Já para veículos com mais de 1,5 tonelada, reboques ou semirreboques com mais de 750 quilos, o valor total pode chegar a aproximadamente R$ 700. Bicicletas e veículos semelhantes pagam R$ 19,80, além da estadia no pátio.
Para regularizar a situação do veículo, o proprietário pode acessar o link:
https://saosebastiao.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&is=93946&iser=01JGC7AFJV8D2ZFEJV6SQHQJVY.
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