Prefeitura de Ubatuba conquista novo repasse de royalties

Novo enquadramento prevê repasse mensal de R$ 700 mil

Após quase três anos de reivindicação junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Prefeitura de Ubatuba conseguiu liminar junto ao Tribunal Regional Federal inserindo o município no enquadramento de instalação de embarque e desembarque de Petróleo e/ou Gás Natural. Esse enquadramento permite que o município passe a receber, a partir de abril deste ano, cerca de R$ 700.000,00 mensais. Esse valor sofre flutuações mês a mês de acordo com vários fatores como produção nacional, preço do barril e número de municípios enquadrados. Ubatuba ainda conta com outras ações em andamento para novos enquadramentos.

Atualmente Ubatuba recebe royalties por ser município limítrofe com a Zona de Produção Principal (Caraguatatuba) e também por ser município confrontante com campo produtor ou área geoeconômica. Este mês de março Ubatuba recebeu R$ 204.732,25. Sendo assim, a soma total dos royalties a receber, considerando o valor atual e o conquistado, deverá chegar próximo a R$ 1 milhão.

No ano passado o município recebeu R$ 3.498.833,61 de repasses, registrando uma média mensal de R$ 291.569,46. Agora a projeção anual com o novo enquadramento é estimada em R$ 10.800.000,00, com uma previsão mensal de quase R$ 1 milhão.

O prefeito de Ubatuba, Délcio Sato (PSD), comemorou a conquista e ainda aguarda o resultado de novas ações. “Foi uma luta incansável e já vencemos em parte. Somos o município com os menores repasses da região. Com uma previsão de 10 anos, a projeção de repasses para Ubatuba é de cerca de R$ 108.000.000,00. Ou seja, deixaremos uma conquista de saldo positivo para Ubatuba”, declarou Sato.