Prefeitura de Ubatuba realiza atualização cadastral de imóveis

Ajuste em área construída de seis mil imóveis ampliará arrecadação

Proprietários de seis mil imóveis em Ubatuba receberão a partir desta terça-feira, 21 de agosto, comunicado da secretaria da Fazenda de Ubatuba sobre atualização cadastral de área construída. Por meio de geoprocessamento, foram detectadas divergências entre a área informada junto à Prefeitura e a área construída efetiva desses imóveis. Tais divergências foram corrigidas e acarretarão em atualização do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – de 2019.

“A arrecadação própria com tributos municipais, como o IPTU, o ITBI e o ISS, tem papel muito importante para o equilíbrio de contas e a continuidade da oferta de serviços à população”, explica a secretária da Fazenda de Ubatuba, Solange Toledo. Ela acrescenta que os municípios brasileiros têm lutado para superar as dificuldades financeiras enfrentadas. “Essa e outras medidas visam dar efetivo cumprimento à Constituição Federal de 1988, à Lei de Responsabilidade Fiscal e buscam ainda atender as determinações do Tribunal de Contas de São Paulo no sentido de evitar a chamada ‘renúncia de receita’, prejudicial ao equilíbrio orçamentário municipal”, explica Toledo.

Além do aspecto fiscal-legal, a regularização do cadastro dos imóveis junto à Prefeitura resulta em aumento de seu valor venal e consequente valorização da propriedade no mercado imobiliário.

O contribuinte que receber a correspondência e tiver dúvidas sobre o lançamento que será efetuado deve procurar o Fácil – posto de atendimento ao munícipe – ou o Espaço Cidadão, na Administração Regional Sul, das 9h às 16h.

A secretaria de Fazenda orienta ainda que proprietários de imóveis de veraneio mantenham seus endereços de correspondência atualizados junto à Prefeitura de Ubatuba para que haja um canal efetivo de comunicação. A atualização pode ser feita tanto pelo portal de serviços da Prefeitura na internet quanto presencialmente, no Fácil ou no Espaço Cidadão.

Serviço

Fácil – rua Dona Maria Alves, 865 – Centro

Espaço Cidadão – Rua Oscar Rossin, 10 – Maranduba