A Prefeitura de Ubatuba recebeu na quarta-feira, 22, o primeiro repasse de valor arrecadado com a implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A prestação de contas em regime de caixa até o dia 28 de fevereiro registrou o montante bruto de R$345 mil sendo que, dessa quantia, foram repassados R$272 mil aos cofres municipais.
A Eco Ubatuba, empresa responsável pela administração da TPA, informou que até o momento, 250 mil veículos foram cadastrados de forma automática, oriundos de cidades isentas, e 50 mil cadastros foram efetuados presencialmente.
“Já estamos com a reunião do Conselho do Meio Ambiente agendada para o dia 28 de março. Ele é o órgão que vai deliberar os gastos. De toda forma, entendemos que em um primeiro momento são três os aspectos que mais necessitam do investimento: a implantação da coleta seletiva; preservação das áreas de invasão, com uma fiscalização mais rígida e a limpeza de praias”, explicou o secretário de Governo, Joaquim Vidal.
Ele ainda lembrou que, pela Lei da TPA já existem algumas áreas pré-definidas para investimento de recurso, tais como limpeza pública, educação ambiental nas escolas e tratamento de esgotos das comunidades tradicionais, sobre as quais já existe uma tratativa com os quilombos da Itamambuca e da Caçandoca para tal finalidade.
A TPA prevê uma arrecadação de R $30 milhões ao ano.
A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS – LC 136/2025) do governo municipal de…
A partir de quinta-feira, 1º de maio, está autorizada a pesca de arrasto com tração…
O feriado do dia 1º de maio, tradicionalmente um marco de celebração para os trabalhadores,…
Um carro colidiu com a mureta de contenção do trecho da Serra do Guaecá, na Rodovia…
Em comemoração ao Dia Internacional do Pilates, celebrado neste ano em 3 de maio, o…
Ilhabela, reconhecida como o principal destino turístico do Estado de São Paulo, se prepara para…