Prefeitura é condenada por acidente fatal de servidor sem EPI

A Prefeitura de São Sebastião terá que indenizar os três filhos de um servidor público, que morreu em 2020. O braçal Antonio Marcos Faustino dos Santos, conhecido como Morales, participava da desmontagem do telhado de uma casa em Boiçucanga, na Estrada do Cascalho, em terreno desapropriado pela prefeitura.

Sem portar nenhum equipamento de proteção individual (EPI), Morales caiu do telhado e bateu a cabeça. Ele foi socorrido, mas morreu 11 dias depois, no hospital regional de São José dos Campos.

Uma foto, momentos antes do acidente, mostra Morales e outros dois funcionários da prefeitura sobre o telhado. A imagem feita por um assessor, que irregularmente atuava como chefe da equipe, serviu como prova de que todos estavam sem EPI.  A prefeitura culpou a vítima pelo acidente. Afirmou que Morales não estava a serviço, que teria a intenção de ficar com as telhas e que contrariou ordens da chefia.

Mas o juiz Vitor Hugo Oliveira não teve dúvidas quanto à responsabilidade da prefeitura. Oliveira ainda ficou convencido de que o trabalho em altura, sem EPI, é uma “situação corriqueira” na prefeitura. É o que também mostram vídeos mais recentes, da demolição do prédio onde funcionava o antigo pronto-socorro de Boiçucanga.
A indenização foi fixada em R$ 40 mil, com acréscimo de juros.

Por: Helton Romano