A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), iniciou nesta segunda-feira (25), no núcleo Balneário São Marcos, no bairro Enseada, Costa Norte, o cadastro pelo Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal.
Nesta quarta-feira (27), a SEHAB iniciou também os plantões, que prosseguirão na quinta-feira (28) e na sexta-feira (29), das 9h30 às 12h30 e das 13h30 às 15h30. No sábado (30) também haverá plantão. Os plantões estão sendo realizados no Projeto Garoçá, com sede à Rua Camões Couto de Magalhães, 48, bairro Jaraguá, Costa Norte.
Em fevereiro deste ano, o secretário executivo de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, esteve em São Sebastião, em reunião com o prefeito, Felipe Augusto, para assinar ordens de serviço no valor de mais de R$ 500 mil para ações de regularização fundiária em núcleos urbanos informais do município.
A liberação dos recursos ocorreu por meio de convênio firmado pela prefeitura com o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal, criado com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de regularização de núcleos.
De forma geral, essas ordens autorizam ações como: estudo técnico ambiental, execução de cadastro social, assessoria e protocolo da CRF (Certidão de Regularização Fundiária), elaboração de laudo para avaliação de risco geológico, elaboração de memoriais, etc.
A Regularização Fundiária é a oportunidade para a população obter seu título de propriedade, ter o seu imóvel regularizado.
Os documentos do Cidade Legal assinados pelo prefeito e o secretário estadual permitirão atender núcleos de São Sebastião com diversos serviços.
Entre os locais atendidos estão:
Enseada
Núcleo Loteamento Balneário São Marcos
Núcleo Recanto dos Atobás
Região Central
Núcleo Itatinga Gleba I
Núcleo Morro do Abrigo
Boiçucanga
Núcleo Rua Romualdo de Matos
Núcleo Rua Isaías Florêncio da Silva
Rua Nova Boiçucanga
Sítio Boa Esperança
Baleia
Núcleo Baleia Verde
Barra do Sahy
Núcleo Vila Sahy
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