Prefeitura prepara ações de fiscalização para toda a cidade

As equipes de fiscais de postura e auditores fiscais da Secretaria de Fazenda e Planejamento de Ubatuba já estão se preparando para intensificar as ações de fiscalização na cidade durante a Temporada de Verão 2023/24. O grupo está para receber uma nova caminhonete S10 e terá apoio de um profissional da Guarda Civil Municipal (GCM), de staffs e caminhões para auxiliar no transporte de pessoal e de materiais apreendidos.

Entre as iniciativas estão a fiscalização e orientação de comerciantes e ambulantes na cidade; verificação do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) – o antigo alvará de estabelecimentos; combate ao som alto em bares e restaurantes; retirada e multa por propagandas irregulares espalhadas pelo município; em outras ações para coibir irregularidades e o comércio desordenado, nos períodos diurnos e noturnos.

Somente nos perímetros das praias, a fiscalização acontece tanto em terra como no mar (em operação conjunta com órgãos marítimos) com fiscais atuando também na utilização correta de espaços na areia, na verificação de exigências sanitárias e no combate aos acampamentos irregulares, atuação de guias de turismo sem o devido credenciamento, vendas de passeios por meio de agências ilegais e episódios de perturbação do sossego público.

Os fiscais e auditores podem aplicar multas, fazer a apreensão de mercadorias de ambulantes clandestinos e, se necessário, promover a interdição de estabelecimentos irregulares.

A secretária Municipal da Fazenda e Planejamento, Alethea Ageu, ressalta que as atividades de fiscalização ocorrem frequentemente, não somente nas praias, mas no comércio de modo geral ao longo do ano. “Mesmo estando com o quadro de fiscais bem reduzido, o que dificulta o trabalho, estamos atuando em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e uma equipe da GCM foi disponibilizada para ajudar no controle e atuação, assim como o apoio da Polícia Militar com a Operação Delegada. Temos ainda a Parceria Público-Privada, com apoio de diversas associações de bairros que nos auxiliam no combate ao comércio irregular e a previsão de abertura do concurso público para o cargo de Fiscal de Comércio também trará muito mais efetividade ao trabalho de fiscalização”, explicou a secretária.

O objetivo do município é manter o ordenamento comercial, conter o comércio desordenado e atender prontamente aos moradores e turistas nas épocas em que a cidade tem um maior fluxo de pessoas e, consequentemente, mais comerciantes não cadastrados. De acordo com a secretária, durante as fiscalizações os estabelecimentos que forem reincidentes nas autuações e não cumprirem as determinações estabelecidas podem ser ajuizados pela prefeitura e os ambulantes perdem as autorizações.

Na última terça-feira (12), o grupo responsável pelas fiscalizações se reuniu com o prefeito Marcio Maciel (MDB), no gabinete, para apresentar as ações e alinhar condutas. “No feriado do dia 7 de setembro já tivemos uma atuação mais forte na cidade e o resultado foi positivo. No encontro com o prefeito tratamos de questões relacionadas ao combate à aglomeração de pessoas em alguns pontos da cidade, os famosos fluxos ou rolezinhos, e sobre o apoio de pessoal para ajudar na efetivação das ações”, ressaltou a secretária.

A população também pode colaborar com a fiscalização por meio dos seguintes canais de denúncia: e-mail: posturas@ubatuba.sp.gov.br e telefone (12) 3834-1012 – whats.