Prefeitura promove campanha ‘Não é Não’ de combate a importunação sexual no Carnaval 2024

A diversão e a folia fazem parte do Carnaval, mas o respeito deve prevalecer para que a alegria contagie os foliões a aproveitarem bem a maior festa popular do mundo, sem exageros.

Com este mote, a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), Casa PodeRosa, Coordenadoria da Mulher e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) promove a 2ª edição da campanha ‘Não é Não’ de combate a importunação sexual no Carnaval 2024.

O intuito é inibir a importunação sexual e tornar o Carnaval sebastianense mais seguro para as mulheres durante as celebrações carnavalescas, de 8 a 13 de fevereiro. Neste período, a campanha estará nas ruas da cidade para alertar sobre o crime e formas de denunciá-lo. Cerca de 10 mil adesivos com a frase ‘Não é Não’ serão distribuídos no município para conscientizar e informar a população.

Confira a programação completa do Carnaval 2024 pelo link: https://www.saosebastiao.sp.gov.br/noticia.asp?id=N301202411422.

Importunação sexual é a conduta de praticar ato libidinoso, de caráter sexual, sem o consentimento da vítima e com a intenção de satisfação sexual própria ou de outra pessoa. Podem ser considerados atos libidinosos apalpar os órgãos sexuais, passar a mão no corpo, forçar um beijo, levantar a roupa de outra pessoa, masturbar-se e ejacular em outra pessoa. A pena prevista é de 1 a 5 anos de reclusão, se o ato não constituir crime mais grave.

A mulher que for vítima deste tipo de crime deve fazer a denúncia imediatamente pela Polícia Militar (190), Polícia Municipal (153) e realizar boletim de ocorrência (BO), ou ligar no Disque-Denúncia (180), violência contra a mulher. Além disso, é importante descrever com detalhes o autor da importunação e reunir provas, fotos, vídeos e testemunhas para a elaboração da ocorrência.

O registro do boletim de ocorrência pode ser feito, presencialmente, na Delegacia em Defesa da Mulher (DDM), à Rua Marechal Floriano Peixoto, 200, no bairro Vila Amélia, ou on-line pelo link: https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/home .

As ações da Casa PodeRosa são realizadas com a Coordenadoria da Mulher, Fundo Social, Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS), Secretaria de Saúde (SESAU), Segurança Urbana (SEGUR), Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), Prefeitura de São Sebastião, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Delegacia em Defesa da Mulher (DDM) de São Sebastião e 136ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Sebastião.