A Prefeitura de São Sebastião realizou uma força-tarefa, com a participação de diversas secretarias, para tranquilizar algumas famílias do Sertão de Maresias que são alvos de processo judicial para demolição de suas casas.
Um inquérito civil instaurado no Ministério Público (MP), que hoje já tornara em ação civil pública, determina a retirada de 79 imóveis considerados irregulares. Por conta dessa determinação, o Governo Municipal enviou nessa terça-feira (8), equipes das secretarias de Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo, Obras, Jurídico, Serviços Públicos, Segurança Pública e Defesa Civil.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, José Augusto, explicou que foi feito uma reunião com a população para informar sobre o processo, e analisar cada caso. “Fomos ao encontro da população e conversamos pessoalmente com cada morador envolvido, e estamos em busca de uma solução”, disse.
Para o Governo Municipal uma solução a situação fundiária na cidade é o projeto municipal de regularização. Parte desse projeto está na construção de unidades de casas populares. No dia 26 de dezembro foi aberto chamamento público para obra.
O chamamento público para construção de unidades habitacionais está aberto até 26 de janeiro, podendo ser prorrogável. “É preciso tramitar essa parte de licitação. Esperamos essas construções o quanto antes”, comentou o secretário de Habitação.
De acordo com o prefeito Felipe Augusto, o Governo Municipal pretende construir cerca de 100 casas na Topolandia, na região central, e aproximadamente 300 casas populares em Maresias, na Costa Sul da cidade.
É a primeira vez que uma Administração Municipal planeja construir unidades habitacionais na Costa Sul do município.
O prefeito Felipe Augusto classifica a regularização fundiária no município como uma das prioridades do Governo Municipal.
“Estamos empenhados. A regularização é uma das ações mais importantes do nosso Governo. Estamos realizando a regularização fundiária, entregamos títulos de propriedade, e agora buscamos a construção de casas populares”, destaca o prefeito.
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