Prefeitura retoma obras para término do Hospital de Boiçucanga

A Prefeitura de São Sebastião retomou os serviços para a conclusão das obras de reforma e término do Hospital de Boiçucanga, na Costa Sul do município. De acordo com a Secretaria de Obras (SEO), seguindo o processo licitatório, o prédio deve ser entregue no segundo semestre de 2020.

Os trabalhos na unidade incluem a reforma geral da estrutura, com ampliação do ambulatório, colocação de pisos, pavimentação externa, instalação de elevadores, área exclusiva para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), entre outras ações de infraestrutura.

A despesa é estimada em cerca de R$ 9 milhões, por meio de recurso previsto no orçamento de 2019.

Superfaturamento

Considerado um dos grandes projetos para a Costa Sul do município, o Hospital de Boiçucanga está sendo construído desde 2012. A obra é fruto de investigação, e passou por uma perícia judicial que analisou o contrato referente aos serviços remanescentes de construção assinado no final de 2015, com a proposta da retomada das obras – que, na época, estaria paralisada há pelo menos três anos. Naquela ocasião o antigo gestor chegou a divulgar que havia reservado um montante de R$ 9,2 milhões para a conclusão das obras, incluindo a estimativa de entrega oficial da unidade para o final de 2016.

O empreendimento passou por perícia judicial para avaliação do contrato da obra que estavam em andamento, foi paralisada e abandonada pela empresa Volpp, detentora de pelo menos oito contratos de grandes obras executadas na cidade até então.

Da análise contratual o perito judicial constatou que, no caso específico do hospital, do contrato administrativo foram pagas 15 medições – cinco delas, inclusive, feitas com o documento já vencido. Além disso, houve um termo aditivo, assinado em novembro de 2016, contemplando apenas o acréscimo de R$ 1,3 milhão no valor final do contrato.

De acordo com o perito, a maior parte dos serviços pagos não foi executada e a soma dos valores referentes aos trabalhos efetivamente desenvolvidos pela empreiteira é de aproximadamente R$ 1,9 milhão. No entanto, foram pagos R$ 10,7 milhões por estes mesmos serviços, ou seja, somente neste contrato houve um superfaturamento de R$ 8,8 milhões de reais. Diante dos fatos, a Administração Municipal entrou com ações de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário público.