A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Habitação, entrega agora em julho 213 títulos de propriedade aos moradores do Núcleo Ponte Seca e outros 604 aos residentes do loteamento Balneário Maria Helena I e II, no bairro Perequê-Mirim. As datas serão agendadas para que não haja aglomeração em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
O Programa de Regularização Fundiária é um dos compromissos do prefeito Aguilar Junior com a população da cidade. O objetivo desse programa é o de proporcionar às pessoas dignidade e segurança jurídica, além de acesso a serviços de água e luz, entre outros benefícios.
Desde que teve início em 2017, o Programa de Regularização Fundiária já beneficiou mais de 10 mil famílias nos bairros Praia das Palmeiras, Pegorelli, Perequê-Mirim, Massaguaçu, Casa Branca, entre outros, levando benefícios como água, luz, cadastramento de IPTU, aprovação de projeto. Permitiu ainda o desdobro de lotes matriculados e consolidados e a regularização fundiária edilícia (edificações e edifícios).
A equipe do departamento também protocolou junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba, o pedido de regularização fundiária dos seguintes núcleos: Dona Jô (Praia das Palmeiras), Recanto Vanja (Jardim Gaivotas), núcleo Pedro Nolasco (Rio do Ouro), Núcleo José Poloni (Rio do Ouro) e núcleo Pantanal (Indaiá) e a Quadra 117 do Jardim Brasil, todos aguardam o registro.
Também estão em andamento outros núcleos, como o Jardim Atlântico e outros que foram objeto de descongelamento, a pedido do prefeito Aguilar Junior, junto ao Poder Judiciário, como núcleo Reinaldo Honório (Pegorelli), Núcleo Vector (Pegorelli), Núcleo Reinaldo Lima (Pegorelli), Sítio Severino (Porto Novo), Núcleo Rio do Ouro, Núcleo Rio Marinas (Morro do Algodão).
A Prefeitura de Caraguatatuba aguarda ainda o descongelamento do núcleo Benedito Serafim (Massaguaçu), que foi solicitado junto ao Judiciário.
Em decorrência da pandemia do novo coronavírus está suspenso o atendimento presencial e os protocolos de novos requerimentos. O atendimento está sendo realizado via e-mail habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br ou pelo telefone (12) 3885-1600.
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