O não cumprimento implica em apuração das condutas de infração ao Código de Defesa do Consumidor
O Procon Municipal de Ilhabela, no uso das suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, com a finalidade de averiguar por quais motivos nos postos de gasolina não estão sendo repassados os reajustes do preço da gasolina, em conformidade com a política de preços da Petrobras, percorreu os referidos estabelecimentos do município.
Durante a ação do órgão, quatro dos cinco postos notificados informaram já ter aplicado baixa, bem como que, em atendimento ao solicitado, realizarão nova adequação tão logo recebam a nova remessa de combustível.
Embora o preço de combustíveis não tenha regulação no País, o Procon utilizou de Instrumento de Recomendação, a fim de que repassem os descontos obtidos ao consumidor final, e caso não o faça, apresentem documentação que justifique, no prazo de dez dias, sob pena de caracterização do crime de desobediência.
Uma vez não repassado o desconto e tampouco apresentada justificativa ao órgão, serão apuradas as condutas de infração ao artigo 39, V e X do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de aplicação das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Flagrante em Ubatuba foi realizado pela 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Marítima do 3ºBPAmb.…
Caraguatatuba terá um final de semana agitado com os jogos do Campeonato de Futebol 3ª…
A 33ª Festa do Divino Espírito Santo da Catedral Diocesana de Caraguatatuba segue até o…
Agentes da Defesa Civil de Ilhabela participaram de um treinamento especial para períodos de estiagem…
Um homem foi flagrado nesta sexta-feira (3/5), por uma equipe da Polícia Militar portando uma…
Mais de 100 mil alunos e funcionários aprenderam como agir em situações de risco O…