Projeto que proíbe fogos de artifício com estampido volta à pauta

Nesta terça-feira, 18 de setembro, a partir das 19h30, será realizada a 28ª sessão ordinária do ano. A pauta conta com quatro proposituras na ordem do dia a serem discutidas e votadas.

Após passar por audiência pública e ser adiada em duas oportunidades, o projeto de lei 07/18, de Aurimar Mansano, que tem como co-autor o Vereador Dennis da Silva Guerra, volta à pauta. A proposta dispõe sobre a proibição de utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido e dá outras providências.

De acordo com a propositura, fica proibida a venda, compra, queima, soltura e manuseio, sendo permitido apenas o uso de artefatos silenciosos. Caso não seja respeitada a lei, haverá multas e demais penalidades a serem definidas pelo Poder Executivo.

A proposta tem como motivo o mal que causa às pessoas que possuem algum tipo de distúrbio, necessidades especiais, idosas, crianças recém nascidas e animais. Os autores ressaltam na justificativa do projeto, que o intuito não é acabar com essa tradição, mas não causar a poluição sonora, respeitando assim a todos que são prejudicados com os fogos com estampidos.

De autoria do Poder Executivo, está na pauta o projeto de lei 057/18, que dispõe sobre alteração de dispositivos da lei municipal nº 2378/17, que estima a receita e fixa as despesas do município de Caraguatatuba para o exercício de 2018. Na justificativa do projeto, o Executivo diz que o modelo adotado para o plano plurianual, na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária vigente foi o de eixos, agrupando os programas e ações, diferente do modelo que vinha sendo utilizado pela municipalidade, que era por secretaria. A forma de contabilização não tem sido reconhecida pelos sistemas de controle e acompanhamento, como AUDESP (Auditoria Eletrônica do Tribunal de Contas do Estado de SP) e pelo SICONFI da Secretaria do Tesouro Nacional.

O Vereador José Eduardo da Silva (Duda Silva) defenderá o projeto de decreto legislativo 026/2018, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Caraguatatubense a Ilustríssima Senhora Samara Fraschetti Bastos de Aguilar, primeira dama do município e Presidente do Fundo Social de Solidariedades. A indicação se dá pelos relevantes serviços prestados ao município.

A sessão terá ainda a discussão e votação em segundo turno do projeto de emenda à LOM 02/18, do Executivo, que altera a redação do artigo 83 da Lei Orgânica do Município. A proposta, aprovada em primeiro turno, trata sobre normais de licitações e contratos da administração pública, e tem como objetivo atualizar valores das modalidades de licitação, para adequar a legislação federal.

As sessões são transmitidas ao vivo pelo site: www.camaracaragua.sp.gov.br, pelo Facebook e Aplicativo oficial da Câmara Municipal e também pela Rádio Caraguá FM, 89.5.

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