Promotoria instaura inquérito para apurar descumprimento de contrato no Litoral Norte

Conduta pode caracterizar ato de improbidade

Inquérito civil instaurado conjuntamente por promotores de Justiça de São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba apura a inexecução de contrato firmado entre o Estado de São Paulo e a organização social (OS) Instituto Sócrates Guanaes. O ajuste tinha o objetivo de regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no Hospital Regional do Litoral Norte. Além da Secretaria de Estado da Saúde, é investigado o Departamento Regional de Saúde XVII – Taubaté.

Na portaria de instauração, promotores relatam que a pasta da Saúde tinha, na ocasião da assinatura do contrato, conhecimento a respeito da grande demanda reprimida de pacientes oncológicos na Rede Hebe Camargo de Combate ao Câncer. Assim, a implantação do Hospital Regional do Litoral Norte traria a possibilidade de inserção dos pacientes em um serviço de cuidado integral.

Contudo, em reunião entre os membros do MPSP, as equipes técnicas de saúde e a procuradora da República em Caraguatatuba, foi verificado que, na pandemia, o Hospital Regional do Litoral Norte está oferecendo apenas 20 leitos de UTI (o número inicialmente prevsto era de 40) e dez de enfermagem para pacientes com covid-19. Destacou-se ainda a ausência de informações pela Secretaria de Estado da Saúde no sentido de esclarecer a inexecução do contrato de gestão com a OS.

Ainda segundo os promotores, a situação pode configurar improbidade administrativa e ofensa a direitos fundamentais dos cidadãos, atentando contra a própria dignidade da pessoa humana, com a violação da saúde pública de todos os munícipes do Litoral Norte e agravamento do quadro com o início da alta temporada, quando a população flutuante triplica na região.

O baixo número de leitos no equipamento de saúde e o aumento no número de contaminações pelo coronavírus fizeram ainda com que os promotores Janine Baldomero, Carolina Anson, Regiane Portes, Tiago Santos e Renato Queiroz de Lima  expedissem, nesta semana, ofício ao Estado, pedindo providências para a disponibilização de mais vagas de UTI.