Regularização Fundiária do Morro dos Mineiros é tema de audiência pública em Ilhabela

Fique por dentro das coisas que vão acontecer no seu bairro, venha participar do encontro para discutir sobre os assuntos da audiência da“Regularização Fundiária do Morro dos Mineiros”. A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, realizara no dia 30 de julho, às 18h, na Praça José Amâncio da Silva, a Audiência Pública sobre a Regularização Fundiária do “Morro dos Mineiros”.

Entre os assuntos tratados estão: informações sobre cadastros das escrituras, levantamento social, identificação de área, levantamento de aspectos sociais, valores, delimitação de limites dos núcleos, consultoria de projetos, serviços de topografia e apresentação da empresa escolhida para prestar serviços e execução de obras.

O encontro tem como objetivo expor os temas e debater com a população sobre o cumprimento dos serviços a serem realizados no bairro. A equipe técnica da pasta fará a apresentação do projeto.

 Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Serviço: Praça José Amâncio da Silva, Itaquanduba, 30 de julho, às 18h.