Fique por dentro das coisas que vão acontecer no seu bairro, venha participar do encontro para discutir sobre os assuntos da audiência da“Regularização Fundiária do Morro dos Mineiros”. A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Habitação, realizara no dia 30 de julho, às 18h, na Praça José Amâncio da Silva, a Audiência Pública sobre a Regularização Fundiária do “Morro dos Mineiros”.
Entre os assuntos tratados estão: informações sobre cadastros das escrituras, levantamento social, identificação de área, levantamento de aspectos sociais, valores, delimitação de limites dos núcleos, consultoria de projetos, serviços de topografia e apresentação da empresa escolhida para prestar serviços e execução de obras.
O encontro tem como objetivo expor os temas e debater com a população sobre o cumprimento dos serviços a serem realizados no bairro. A equipe técnica da pasta fará a apresentação do projeto.
Regularização Fundiária
A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Serviço: Praça José Amâncio da Silva, Itaquanduba, 30 de julho, às 18h.
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