Reunião com comunidade da Praia da Cocanha aborda cultura tradicional, pesca artesanal e turismo de base comunitária

A comunidade pesqueira e maricultora da Praia da Cocanha se reuniu na sexta-feira (9), em Caraguatatuba, com o poder público, e deu início à discussão sobre o ordenamento da área demarcada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2025, firmado com o Ministério Público Federal.

O TAC, assinado em 12 de março deste ano, regulamenta o uso sustentável de aproximadamente 4.950 m² na Avenida João Gonçalves Santana. Essa área é utilizada desde a década de 1920 para atividades de pesca artesanal, maricultura e turismo de base comunitária e atende atualmente 22 famílias.

O documento foi elaborado a partir do pedido da Associação dos Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha (Mapec) para a regularização do espaço na Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SP).

O TAC define responsabilidades tanto para o poder público quanto para a comunidade local. Ao governo municipal cabe garantir o livre acesso e circulação de embarcações, fiscalizar o uso da área, instalar sinalizações náuticas e informativas e incorporar essas diretrizes ao plano municipal de gestão da orla. À comunidade, cabe respeitar o uso coletivo da faixa de praia e comunicar quaisquer irregularidades aos órgãos competentes.

Todas as ações são conduzidas com diálogo, sempre atento a ouvir e atender às necessidades dos pescadores e maricultores locais, para garantir que suas práticas e modos de vida continuem sendo valorizados e protegidos. O trabalho conjunto será importante para resguardar a história e tradição da comunidade caiçara da Praia da Cocanha.

Fiscalizações e mapeamento da área

Durante a reunião, as secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e Urbanismo anunciaram o início das fiscalizações conjuntas para identificar equipamentos, embarcações e estruturas que não estejam em conformidade com os usos tradicionais.

A Secretaria de Urbanismo informou que vai utilizar o sistema de georreferenciamento para mapear a área e identificar os responsáveis pelos equipamentos. A proposta, após identificação de irregularidades, é priorizar o diálogo e a orientação. Notificar e usar de medidas administrativas serão somente em último caso.

O poder público destacou que as ações serão conduzidas com prioridade para o diálogo e em parceria com a comunidade e a Associação dos Pescadores e Maricultores da Praia da Cocanha.

Ainda na sexta-feira, foram iniciadas as vistorias na faixa de areia. Com apoio da associação, duas embarcações foram notificadas por estarem estacionadas de forma irregular e, segundo denúncia, serem usadas como abrigo. Uma delas apresentava acúmulo de água parada, ambiente favorável à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

Outras estruturas, pequenas embarcações e equipamentos de pesca que estavam parados ou abandonados na praia, sem uso aparente, também foram identificados. Parte deles foi registrada pelas equipes e alguns já receberam notificações.

Prevenção à dengue e responsabilidade individual

A Vigilância Sanitária também participou da reunião para reforçar a importância do combate às arboviroses, como dengue, zika e chikungunya. A orientação foi clara: cada morador é responsável por cuidar da sua embarcação e do espaço ao redor. Barcos e caiaques devem ser mantidos em posições que evitem o acúmulo de água da chuva, e qualquer tipo de recipiente como baldes, garrafas ou latas precisa ser retirados da praia para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

A equipe destacou que situações de descuido podem gerar autuações. Para apoiar a fiscalização, a população pode registrar denúncias de forma anônima por meio do canal 156.

Comunicação e próximos passos

Dentre as ações alinhadas, surgiu a proposta de criação de um canal direto entre a comunidade e os órgãos públicos para facilitar o acompanhamento das ações previstas no TAC. Também foi sugerida uma nova reunião para discutir a atualização do estatuto que rege o uso da área, tendo em vista o crescimento urbano e as novas demandas apresentadas pelos próprios associados.

A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca ressaltou que todas as ações têm como foco preservar o espaço para uso exclusivo da comunidade tradicional. Reforçou também que o TAC obriga a Prefeitura a manter o território destinado à pesca, à maricultura e ao turismo comunitário. Atividades externas sem vínculo com a tradição local podem comprometer esse direito.

A vistoria iniciada no mesmo dia da reunião terá continuidade nos próximos dias. As ações contam com a participação da Mapec e das secretarias envolvidas. O objetivo é manter o território como espaço comunitário, assegurando a continuidade dos modos de vida tradicionais e fortalecimento do turismo de base comunitária.