A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Centro de Integração da Cidadania (CIC) e Cadastro Único (CadÚnico) estará, a partir de segunda-feira (20), em Ação Social Conjunta na Costa Sul de São Sebastião.
A Defensoria Pública da União prestará orientações sobre os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade; Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Bolsa Família; Auxílio Emergencial (benefício devido); benefício por incapacidade; salário-maternidade; e pensão por morte.
A Defensoria Pública do Estado prestará assistência jurídica para questões relacionadas à documentação; assistência jurídica, no caso de negativa de órgãos municipais ou estaduais; família (divórcio, guarda, alvará, inventário e outros); obtenção de documentos; defesa em processos criminais; demandas perante órgãos municipais ou estaduais; orientação sobre cadastros habitacionais.
O Centro de Integração da Cidadania, programa do Governo do Estado de São Paulo, vai oferecer apoio aos munícipes que perderam seus documentos pessoais. O INSS orientará sobre benefícios previdenciários e socioassistenciais.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social levará orientação sobre os programas estaduais, federais e municipais direcionados às famílias afetadas pela calamidade; além de cadastramento das pessoas junto ao Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, porta de entrada para a inserção nos programas socioassistenciais.
A ação ocorrerá na próxima segunda (20) e terça-feira (21), no Instituto Verdescola, na Vila Sahy; quarta (22) e quinta-feira (23) na quadra esportiva da EMEI Branca de Neve, à Rua Benedito Izidoro de Moraes, 671, em Juquehy; e na sexta-feira (24), no Posto de Saúde da Rua Tropicanga, 22, em Boiçucanga. O atendimento será das 9h às 15h. Importante o munícipe levar documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e documentos relacionados à sua demanda.
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