Secretaria de Educação de Caraguatatuba abre Chamamento Público para fornecedores da Agricultura Familiar

A Prefeitura de Caraguatatuba por meio da Secretaria de Educação informa que pelo Edital 242/2019, a partir da próxima quinta-feira (28/11), será aberto o Chamamento Público 15/2019 para o fornecimento de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar para o ano de 2020.

Os fornecedores da Agricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e Grupos Formais, de acordo com Art. 27 da Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), n° 26/2013 com as alterações da Resolução FNDE n° 04/2015, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Os interessados deverão apresentar os documentos relacionados neste edital no Protocolo da Secretaria Municipal de Educação, na Avenida Bahia, 845, bairro Indaiá, das 8h às 16h, até o dia 18 de dezembro.

As dúvidas ou informações sobre o Edital serão respondidas mediante solicitação por escrito, na sede da Secretaria de Educação, setor de empenhos ou pelo e-mail empenhos.educacao@caraguatatuba.sp.gov.br, até dois dias úteis antes da data limite de recebimento da documentação.

A documentação dos interessados será verificada na sede da Secretaria Municipal de Educação, junto à Comissão Especial para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, no Salão Monteiro Lobato, no dia 19 de dezembro, às 9h.

Legislação – Desde 2010, parte dos produtos hortifrutigranjeiros, que compõe a alimentação escolar da rede municipal de ensino de Caraguatatuba, é comprada de agricultores familiares do município e região.

A prefeitura cumpre a Lei Federal 11.947 de 16 de outubro de 2009, artigo 14, que prevê que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar ou de suas organizações.

Atualmente, a Secretaria de Educação conta com 36 fornecedores, sendo 28 de Caraguatatuba e três de São Sebastião.

Entre os produtos comprados pela Secretaria de Educação de pequenos produtores, associações e cooperativas estão o repolho, acelga, mandioca, banana, tomate, alface, escarola, cheiro verde, abobrinha e inhame.

Alimentação Escolar – A Prefeitura de Caraguatatuba proporciona até cinco refeições diárias, de acordo com a faixa etária e período frequentado pelo aluno (manhã, tarde, noite ou integral), de modo que as necessidades nutricionais são cumpridas além do recomendado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O processo desde a compra dos produtos, montagem do cardápio e preparo das refeições é coordenado por nutricionistas do Setor de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação.