Senado Federal aprova Projeto de Lei que prevê destinação de R$ 3 bilhões à Cultura

O Senado Federal aprovou, no último dia 4, o Projeto de Lei 1075/2020 que prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural, divididos em R$ 1,5 bilhão para Estados e R$ 1,5 bilhão para Municípios. O projeto aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Chamada “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao compositor morto em decorrência do novo coronavírus (Covid-19), a iniciativa prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 a trabalhadores sem vínculo formal da área da cultura, além de auxílio em parcela única que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil a espaços artísticos que, por conta do isolamento social tiveram que interromper seu funcionamento. Mães que criam os filhos sozinha terão direito a duas cotas, somando o valor de R$ 1,2 mil por mês.

O projeto prevê ainda que, no mínimo, 20% da verba serão destinados para editais, chamadas públicas, prêmios, cursos, produções culturais, e, inclusive, para a realização de eventos artísticos transmitidos pela internet, também conhecidos ‘lives’. Bancos federais poderão disponibilizar linhas de crédito e condições para renegociação de débitos a trabalhadores do setor cultural ou a micro e pequenas empresas.

Para ter direito ao auxílio, o profissional do setor cultural terá de comprovar atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos 24 meses anteriores à lei; não ter emprego formal ativo; não ser titular de benefício previdenciário, assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou ter renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135), o que for maior; não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributários acima de R$ 28.559,70; e não ser beneficiário do auxílio emergencial do governo pago aos trabalhadores informais.

Para acessar os benefícios, trabalhadores e organizações culturais precisam estar inscritos em ao menos um dos cadastros de cultura do governo. Assim, agentes e espaços culturais do município ainda não cadastrados no Mapa Cultural de Caraguatatuba estão convidados para registrarem-se nesta plataforma colaborativa, vinculada ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, que tem a intenção de dar visibilidade para os fazeres culturais e gerar informações da realidade local para o desenvolvimento de políticas públicas, no endereço:  https://mapas.fundacc.sp.gov.br/.

Caso o Projeto seja aprovado na integralidade, os recursos serão repassados pela União no prazo máximo de 15 dias após a publicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. E o pagamento do benefício será concedido retroativamente a partir de 1º de junho.

A Confederação Nacional de Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos divulgaram estimativas de valores por município, prevendo um repasse de aproximadamente R$ 830 mil para Caraguatatuba.

A presidente da Fundacc – Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba, Silmara Mattiazzo, colocou-se à disposição da causa, articulando com dirigentes regionais de cultura e mobilizando Deputados Federais da base política da gestão municipal para votarem a favor do Projeto de Lei, que foi aprovado na Câmara dos Deputados em 26 de maio, seguindo para aprovação do Senado.

“Este projeto é de extrema importância para nós da cultura. Estou muito satisfeita que, de alguma forma, possa ter dado voz ao nosso povo ao procurar nossos deputados, que prontamente se colocaram à disposição e ajudaram a garantir os direitos do nosso setor”, comemorou.