Servidores da Prefeitura de Caraguatatuba fazem curso de controle e gestão do patrimônio público

Funcionários públicos de diversas secretarias da Prefeitura de Caraguatatuba participaram do curso “Controle do Patrimônio Público/Gestão”, durante a terça-feira (14/8), na sala de treinamento da Secretaria de Governo, no Centro.

A capacitação forneceu orientações a 25 funcionários sobre a organização do controle do patrimônio público, bem como sua classificação, identificação e atualização, e ainda sobre os níveis de responsabilidade de cada servidor envolvido.

Com carga horária de 8h/aulas, o curso tratou de temas relacionados às atribuições e atividade do setor de patrimônio; arquivo de documentos dos processos de tombamento; contabilidade e o patrimônio e aplicada ao setor público; novas normas voltadas ao controle do patrimônio público; integração entre os setores de contabilidade, patrimônio e almoxarifado; normas jurídicas voltadas ao patrimônio, controles interno e externo; tombamento e classificação do ativo; elementos do registro analítico; substituição de peças; requisitos necessários ao sistema informatizado; atribuições de cadastro, gerencial e operacional; Portaria nº 548/2010 (estabelece os requisitos mínimos de segurança e contábeis do sistema integrado de administração financeira e controle utilizado no âmbito de cada ente da Federação, adicionais aos previstos no Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010), etiquetagem dos bens; regras fundamentais (impossibilidade de etiquetagem e métodos alternativos); controle da responsabilidade por bens; termo de responsabilidade; transferência de bens entre unidades; bens adquiridos com recursos vinculados; destinação de bens a terceiros e os casos de baixa patrimonial; inventário do ativo imobilizado; e normatização interna do controle dos bens patrimoniais; material complementar.

O treinamento foi oferecido pela Escola de Governo da Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Administração.