SMPA prorroga prazo para renovação da licença de feirantes

A Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura informa que prorrogou o prazo para renovação das autorizações de feirantes para renovarem suas autorizações das feiras-livres da Praça BIP, Praça Nóbrega – “Espaço Saudável” e Mercado de Peixe. Aqueles que ainda não iniciaram o processo devem fazê-lo até o dia 31 de março.

O primeiro passo do processo é o agendamento do atendimento, que pode ser feito pessoalmente ou pelo telefone: (012) 3834-5001. Na data marcada, será feito o cadastro prévio e preenchimento de formulário de requerimento da renovação.

Após, o permissionário deverá se dirigir ao Fácil, na sede da Prefeitura de Ubatuba, com os seguintes documentos para a abertura de processo de renovação da licença de feirante:

• Ficha de cadastro e requerimento de renovação atestado pela Seção de Fomento ao Abastecimento/SMPA;
• Cópia do CPF/RG;
• Cópia da carteira de vacinação (frente e verso), para manipuladores de alimentos;
• Atestado de Saúde declarando estar apto para a atividade de feirante;
• Cópia do comprovante de endereço;
• Cópia de documento que comprove ser produtor rural (se for o caso);
• Cópia de documento que comprove ser produtor agroecológico ou orgânico (para o “Espaço Saudável).
• Cópia do Alvará 2022.

A Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura está situada à Rua Madame Janina, nº 28, no Perequê Açu, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.