Recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Estado foi acolhido hoje (17) pelo Presidente do Supremo, Luiz Fux, com aplicação imediata
O Governo de São Paulo obteve decisão favorável no STF (Supremo Tribunal Federal) para restabelecer imediatamente a proibição à venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e lojas de conveniência após as 20h. A medida foi anunciada no último dia 11 como forma de coibir aglomerações em espaços públicos e conter a alta nos casos de coronavírus em todo o estado.
No despacho desta quinta, o Presidente do STF atendeu ao pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado) pela suspensão de liminar em favor da Abrasel (Associação de Bares e Restaurantes) de São Paulo. A entidade que representa os comerciantes do setor havia obtido há dois dias, no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma decisão provisória que liberava a venda de bebida alcoólica após as 20h.
“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nos nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 2294495-23.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 65.357/2020, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo”, escreveu Fux em sua decisão.
O decreto prevê o fechamento de bares às 20h, e de lojas de conveniência e restaurantes às 22h – todos os estabelecimentos estão com capacidade de público limitada a 40% da lotação máxima. Após às 20h, a venda de bebidas nestes estabelecimentos é proibida, mesmo se o cliente fizer o pedido para viagem.
Trabalhadores do Contorno da Tamoios entre Caraguatatuba e São Sebastião paralisaram as atividades na manhã…
Modernização e transparência prometem marcar a instalação do novo sistema de cobrança de estacionamento rotativo,…
Em comemoração ao Dia do Trabalhador, a Prefeitura de Ilhabela preparou uma programação especial com…
O Cartório Eleitoral de Caraguatatuba vai abrir nesta quarta-feira e nos próximos sábado e domingo…
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) aplica o Teste de Aptidão Física (TAF) dos candidatos classificados…
A Concessionária Tamoios realizará operação especial para o Feriado do Dia do Trabalho. A expectativa…