O Decreto Municipal nº 1.314, de 18 de agosto de 2020, suspendeu a contagens dos prazos de validades dos concursos públicos da Prefeitura de Caraguatatuba já homologados até a data da publicação do Decreto Legislativo nº 6/2020, de autoria do Senado Federal. A medida reconheceu o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19 (doença causada pela nova cepa do coronavírus) e suspendeu o alcance das metas fiscais previstas para 2020.
Com edição do Decreto Municipal 1.314/2020, os prazos de validade dos concursos públicos da Prefeitura de Caraguatatuba e homologados até 20 de março estão com a contagem dos prazos paralisados até o dia 31 dezembro de 2020, período de vigência do estado de calamidade pública definido pela União.
A contagem dos prazos suspensos recomeça em 1º de janeiro de 2021. A Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal e o órgão correspondente nas autarquias irão adotar as medidas relacionadas à interrupção do período de validade, além de levantar os concursos homologados que foram afetados pela medida.
Na Prefeitura de Caraguatatuba, o Processo Seletivo 01/2019 para agente comunitário de saúde e o Concurso Público 01/2018 foram homologados antes da publicação do Decreto Legislativo de reconhecimento do estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
O Decreto Municipal nº 1.314, de 18 de agosto de 2020, está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município, no link http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2020/08/Edital_355.pdf (Edital 355).
Flagrante em Ubatuba foi realizado pela 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental Marítima do 3ºBPAmb.…
Caraguatatuba terá um final de semana agitado com os jogos do Campeonato de Futebol 3ª…
A 33ª Festa do Divino Espírito Santo da Catedral Diocesana de Caraguatatuba segue até o…
Agentes da Defesa Civil de Ilhabela participaram de um treinamento especial para períodos de estiagem…
Um homem foi flagrado nesta sexta-feira (3/5), por uma equipe da Polícia Militar portando uma…
Mais de 100 mil alunos e funcionários aprenderam como agir em situações de risco O…