TCESP detecta irregularidades no retorno às aulas na rede pública

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concluiu, na terça-feira (9/11), às 16h00, a maior fiscalização ordenada já realizada pela instituição, com a vistoria de 486 unidades escolares distribuídas em 348 municípios paulistas – incluindo a Capital, com escolas sob a responsabilidade do Governo Estadual.

A ação surpresa, que teve como intuito verificar a situação das escolas estaduais e municipais após a retomada das aulas presenciais na rede pública de ensino, envolveu 498 Agentes da Fiscalização.

Durante dois dias e mais de 20 horas de trabalhos, os servidores do TCESP checaram itens como transporte escolar, merenda, higiene, estrutura física, equipamentos, cuidados sanitários, material didático, uniformes, frequência escolar, alunos matriculados e curso de aperfeiçoamento a professores.

“Considerando a necessidade de aplicação do percentual de 25% das receitas na educação e o fato de que as escolas ficaram fechadas por longo período, a expectativa era de encontrá-las reformadas e em boas condições para o acolhimento dos alunos”, afirmou a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes. “Infelizmente, a realidade foi outra”, completou.

. Irregularidades

Preliminarmente, a ação que abrangeu 346 escolas municipais e 140 estaduais detectou algumas impropriedades e irregularidades. Ônibus superlotados, sem identificação adequada, com assentos danificados e sem cintos de segurança; ausência de extintores de incêndio e equipamentos vencidos; pneus carecas; crianças sendo transportadas nos corredores; veículos circulando com todas as janelas fechadas e cidadãos comuns utilizando o transporte escolar como coletivo foram alguns dos apontamentos feitos pelo Tribunal.

Ao longo da vistoria, os Agentes da Fiscalização também encontraram alimentos vencidos e estocados em locais inapropriados; banheiros precários, sem água, papel higiênico, sabonete, papel toalha e álcool em gel; bebedouros com vestígios de fezes de pássaros; infiltrações, mofos, rachaduras, telhas quebradas e forros caindo em salas de aulas e refeitórios; e caixas d’água sujas.

Ainda foram flagrados livros, materiais escolares e móveis armazenados em banheiros; piscina abandonada; entulhos e materiais a serem descartados próximos às áreas de armazenamento e preparo da merenda; alunos sem uniforme e salas de aulas com janelas fechadas e quebradas.

“O que se constatou foram problemas de infraestrutura, alimentos vencidos, inadequação no transporte escolar, entre outras anomalias”, resumiu a Conselheira-Presidente. “Todos os apontamentos serão encaminhados aos responsáveis e esperamos que sejam corrigidos. Vamos continuar atuando por melhores condições de ensino”, destacou.

A partir das ações, será elaborado um relatório gerencial parcial – para divulgação de informações de interesse público – e outro documento, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros-Relatores de processos ligados às escolas fiscalizadas.

Todas as Prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCESP a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso. Os dados sobre as unidades escolares que foram vistoriadas serão divulgados somente após a consolidação total das informações.

. Como funciona

Realizadas desde 2016 pela Corte de Contas paulista, as fiscalizações ordenadas são efetuadas de forma surpresa. Agentes da Fiscalização saem a campo, de maneira concomitante, em diversos locais do Estado, para avaliar não só a legalidade, mas também a qualidade do emprego de recursos em políticas e serviços públicos em diversas áreas da Administração.

Já foram realizadas 36 fiscalizações ordenadas para vistoriar as áreas de transporte, merenda e material escolar; almoxarifado; tesouraria; creches; hospitais; Unidades Básicas de Saúde; obras públicas; resíduos sólidos; e segurança, entre outras. Todos os relatórios e atividades, desde 2016, estão disponíveis para consulta pelo link www.tce.sp.gov.br/ordenadas.

Veja a relação de escolas e municípios fiscalizados