Atualizado: 20:09
A travessia de balsa entre São Sebastião e Ilhabela, está operando com tempo de espera para embarque de 120 minutos (2 horas) do lado de São Sebastião e 30 minutos do lado de Ilhabela na tarde desta sexta-feira (11).
De acordo com Departamento Hidroviário (DH) do estado, no memento tempo está nublado na região e seis embarcações estão realizando a travessia. A partir deste sábado (12) em atendimento ao Ministério Público do Estado de São Paulo, fica suspenso o direito à fila preferencial para moradores de Ilhabela e São Sebastião.
Leia nota na integra: Em virtude de relatos de irregularidade na fila prioritária da balsa que liga São Sebastião a Ilhabela, a Promotoria de Justiça de Ilhabela recomendou ao Departamento Hidroviário do Estado que deixe de priorizar o embarque de veículos com placas dos dois municípios do litoral paulista, enquanto não readequar o viário para permitir o embarque das prioridades legais antes da prioridade estabelecida por lei municipal aos munícipes das duas cidades. A orientação visa a garantir o embarque prioritário de idosos, gestantes, pessoas com deficiência e de veículos como ambulâncias e carros do Corpo de Bombeiros, definido por força de leis e decretos estaduais.
A prioridade para veículos licenciados nos municípios de Ilhabela e São Sebastião foi estabelecida por lei municipal, mas segundo o apontado pelo autor da recomendação fica inviabilizada pela ausência de viário adequado em Ilhabela, o que vem causando o enfileiramento de automóveis cujos ocupantes têm direito ao embarque preferencial conforme legislações do Estado, dono da competência para tratar de questões afetas ao transporte intermunicipal.
A recomendação é datada de 26 de setembro, tendo sido concedida a dilação de prazo até 12 de novembro para adequação do viário a fim de garantir a prioridade para os munícipes de Ilhabela e São Sebastião. Enquanto não ocorrer a readequação viária, permanece vedado o embarque da prioridade dos munícipes, como forma de garantir o embarque prioritário de idosos, gestantes, pessoas com deficiência e de veículos como ambulâncias e carros do Corpo de Bombeiros, definido por força de leis e decretos estaduais.
Prefeitura de Ilhabela
Ainda nesta sexta, a Prefeitura de Ilhabela protocolou na Justiça um pedido de tutela antecipada, na tentativa de evitar a suspensão da prioridade. No documento consta que o município sequer foi comunicado de forma oficial. Ressaltou ainda que a medida será implantada às vésperas de um feriado.
A Prefeitura de Ilhabela salientou ainda que a suspensão da forma imposta “prejudica diretamente os moradores de Ilhabela e São Sebastião”. O município aguarda a apreciação do pedido pela justiça.
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