Ubatuba participa de reunião sobre Consórcios Públicos com Kassab

No final da última semana, a Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura (SMPA), marcou presença em uma reunião com as prefeituras do Litoral Norte, Serra e Vale do Paraíba, juntamente com o Consórcio Intermunicipal Três Rios, visando a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

O encontro aconteceu no Palácio dos Bandeirantes e contou com a participação do secretário de Governo, Gilberto Kassab e do Assessor Especial, Carlos Takahashi. A “Capital do Surfe” foi representada pelo Secretário Municipal de Pesca e Agricultura, José Cândido (mais conhecido como José Maria Patrício), e pela chefe da Seção de Fomento ao Abastecimento, Márcia Araujo.

Na ocasião, os prefeitos e seus representantes solicitaram apoio do governo estadual para o fortalecimento do Consórcio Três Rios, além de demandas específicas de seus municípios. Cândido solicitou atenção especial e apoio às questões de Segurança Pública e mobilidade urbana para o município.

Implantação do SIM

A inspeção prévia e certificação dos produtos de origem animal, como carnes, pescado, ovo, leite, mel e seus derivados, para sua comercialização, está prevista desde 1950. Porém, as exigências e a burocracia dos serviços federal e estadual impedem a regularização de pequenos produtores.

A implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, permitido aos municípios desde 1989, facilita a regularização de pequenos produtores pela possibilidade de reduzir a burocracia, facilitar o acesso e adequar as normativas à realidade de produção local, sem colocar em risco a saúde do consumidor.

“A participação em Consórcio Intermunicipal para implantação do serviço traz inúmeras vantagens, como a redução considerável dos custos para o município, suporte técnico e ampliação da área de comercialização para os estabelecimentos registrados – o SIM só permite a comercialização dos produtos dentro do município, através do consórcio é possível comercializar com todos os municípios participantes”, explicou Marcia.

Consórcio

Desde julho de 2021, a Secretaria vem trabalhando junto a um grupo que, atualmente, é composto por 17 municípios do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte, para a implantação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM por meio de Consórcio Público, e, desde setembro de 2021, o grupo vem recebendo consultoria do Sebrae para a formação do Consórcio e implantação do serviço.

Denominado Consórcio Intermunicipal Três Rios, o trabalho é feito em parceria com os municípios do Vale do Paraíba, com benfeitorias e qualidade de vida à população destas cidades, auxiliando também a focarem na gestão sustentável. O principal objetivo é fornecer soluções ambientais na gestão das cidades, contribuindo com a segurança, qualidade e responsabilidade social para o desenvolvimento sustentável das comunidades.

Atualmente integram o Consórcio os municípios Caçapava, Igaratá, Jambeiro, Lagoinha, Natividade da Serra, Paraibuna, Redenção da Serra , Salesópolis e Santa Branca.

Os representantes das prefeituras de Ilhabela e São Sebastião, presentes na reunião, manifestaram que irão ratificar a adesão, estando também a prefeitura de Caraguatatuba dialogando com o Consórcio sobre sua adesão.

Outros municípios da Serra e Vale do Paraíba ainda não esgotaram a possiblidade de adesão, havendo a perspectiva de participação de até 18 municípios para a implantação do SIM.

A formalização da adesão ao consócio e implantação do serviço dependerá da aprovação de duas leis pela Câmara Municipal de Ubatuba, a lei de criação do SIM, que deve ser idêntica em todos os municípios participantes do consórcio, e a lei de adesão ao consórcio.