35ª Sessão Ordinária conta com cinco projetos na pauta para discussão e votação
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (04/11), às 19h30, a 35ª Sessão Ordinária do ano. Na pauta, estão previstos cinco projetos para discussão e votação.
Entre as matérias em discussão está o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, de autoria do Executivo, que altera parcialmente a Lei Complementar Municipal nº 72/2018, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.
Também de iniciativa do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 autoriza a concessão de direito real de uso de bens públicos ao Centro de Convivência da Terceira Idade Estrela do Mar (CCTI), entidade sem fins lucrativos que atua em prol da terceira idade.
De autoria do vereador José Eduardo da Silva (Duda Silva), o Projeto de Lei nº 78/2025 denomina de Rua Maria Luiza de Jesus Brience a atual Rua A Dois, localizada no loteamento Balneário Recanto do Sol.
Constam ainda na Ordem do Dia dois Projetos de Decreto Legislativo: o nº 37/2025, de autoria do vereador Cristian Bota, que concede Título de Mérito Cultural ao grupo de samba “Encrespou”, pelo destaque e contribuição à cultura caraguatatubense; e o nº 38/2025, do vereador Marcelo Lanzellote Pereira, que concede Título de Cidadão Caraguatatubense ao senhor Lincoln da Silva Justo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/